Brasília — InkDesign News — A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) solicitou doações nas redes sociais para custear multas judiciais após condenação em processo envolvendo invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em poucas horas, afirmou ter arrecadado cerca de R$ 166 mil.
Contexto político
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a parlamentar a dez anos de prisão pelo envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ e na inserção de documentos falsos. Além da pena de prisão, Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado, foram obrigados a pagar indenização de R$ 2 milhões. Os ministros determinaram ainda a perda de mandato da deputada. Zambelli discute a possibilidade de recorrer da decisão.
Paralelamente, a deputada responde a pelo menos 20 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados à divulgação de notícias falsas. Em março, o plenário do STF formou maioria para condená-la por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, por episódio ocorrido na véspera do segundo turno eleitoral de 2022, no qual Zambelli empunhou uma arma em perseguição a um homem na região dos Jardins, em São Paulo. A pena estipulada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, foi de cinco anos e três meses de prisão, mas o julgamento foi interrompido com pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Reações e debates
Nas redes sociais, Zambelli afirmou:
“Hoje, venho aqui com o coração apertado, mas com coragem para enfrentar multas milionárias, mesmo sem ter cometido crime, por lutar pelas liberdades que acredito. Antes mesmo do fim do processo, a Justiça já pode exigir esse pagamento — e eu não tenho como arcar sozinha com isso”
— Carla Zambelli, deputada federal
A parlamentar também destacou as dificuldades financeiras para arcar com as multas:
“Não está fácil a minha situação. Eu vivo com o meu salário de deputada, que não é baixo, mas que com essa quantidade de multas fica impossível. Preciso levantar recursos para poder pagar as multas no TSE, para pedir tranquilamente a suspensão do meu processo. Quero pedir a sua ajuda. O quanto você puder ajudar”
— Carla Zambelli, deputada federal
Zambelli classifica as ações judiciais contra si como “perseguição política”, enquanto a decisão do STF e as consequências legais motivam debates sobre a segurança jurídica e os limites da atuação parlamentar.
Desdobramentos e desafios
O processo judicial contra Zambelli é acompanhado com atenção, dado o impacto na imagem do Legislativo e nas discussões sobre responsabilidade política. A definição do mandato da deputada e possíveis recursos judiciais poderão afetar a composição da Câmara dos Deputados e influenciar as articulações partidárias, principalmente no contexto das eleições futuras.
Além disso, a manutenção ou suspensão das decisões judiciais, incluindo a imposição das multas e a execução das penas, será um fator determinante para a vida política e judicial da parlamentar.
O caso ressalta a tensão entre o exercício das liberdades políticas e a atuação do sistema judicial brasileiro, configurando um cenário complexo para o debate público e político.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
