Brasília — InkDesign News — O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (15), em audiência na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, que empresas fraudulentas se credenciaram no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), resultando em descontos não autorizados nas contas de aposentados e pensionistas.
Contexto político
O tema das fraudes no INSS ganhou relevância após a denúncia de descontos indevidos que teriam sido efetuados por entidades associativas entre 2019 e 2024, período que abrange a gestão anterior de Bolsonaro e a atual do presidente Lula. A suspensão da obrigatoriedade da revalidação anual de credenciamento, decidida em 2022, possibilitou que cerca de 11 empresas, segundo o ministro Wolney Queiroz, credenciadas no INSS no governo anterior, atuassem de forma fraudulenta.
Em maio, o INSS abriu investigação interna contra 12 entidades suspeitas de desviar recursos de aposentados e pensionistas, ao passo que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) estimam um montante de R$ 6 bilhões em descontos associativos irregulares.
Reações e debates
“É exatamente nesse momento, entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa, porque o fim da revalidação e a expectativa anterior que houvesse a revalidação fez com que 11 empresas se credenciassem no INSS. Essas empresas que agora descobrimos, durante a operação, que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceram nesse período.”
— Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social
Na audiência, Wolney destacou que, embora as fraudes tenham se iniciado antes, foi durante sua gestão, no governo Lula, que as operações policiais foram desencadeadas para coibir os desvios e proteger os beneficiários:
“Essas fraudes não começaram agora, mas terminaram nesse governo. Foi o nosso governo, foi o governo do presidente Lula, foi uma decisão do governo, que mandou chamar a polícia, que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados. Foi o nosso governo então que pôs fim aquela farra e está tomando as providências para preservar os aposentados e para punir exemplarmente cada uma e cada um daquelas associações e pessoas físicas, presidentes, ligados aquele momento terrível pelos quais passaram os nossos aposentados.”
— Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social
O caso também provocou a queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social do governo anterior, Carlos Lupi.
Desdobramentos e desafios
A denúncia impulsionou a intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou o bloqueio de bens das entidades suspeitas, além de estreitar o acompanhamento político para evitar novos prejuízos aos aposentados. A continuidade das investigações busca assegurar a responsabilização das organizações e indivíduos envolvidos, bem como a recuperação dos valores desviados.
Para o futuro, a agenda enfrenta o desafio de reforçar mecanismos que previnam fraudes no sistema previdenciário, ao mesmo tempo em que consolida medidas de proteção aos beneficiários contra práticas irregulares.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
