Brasília — InkDesign News — A advogada da influenciadora digital Virginia Fonseca depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado Federal, na semana passada. Michel Saliba, seu advogado, afirmou que o indiciamento de influenciadores que promovem jogos de apostas em redes sociais desviaria o foco principal da investigação, que é a regularidade das operações das casas de apostas.
Contexto político
A CPI das Bets foi instaurada em novembro de 2024 para apurar a influência dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras e a possível conexão dessas operações com organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro. Parte do foco está na utilização de influenciadores digitais na divulgação dessas atividades. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), solicitou o depoimento de Virginia Fonseca. Na mesma semana, também foi ouvida outra personalidade do meio digital, o influenciador Rico Melquiades, que é citado na Operação Game Over 2, deflagrada pela Polícia Civil de Alagoas para investigar a promoção irregular desses jogos.
Reações e debates
“Seria desfocar o real objetivo da CPI, que é apurar a regularidade do funcionamento das bets. Os influenciadores, os meros divulgadores não praticam ilícito, ou não praticam crime algum. Então, como indiciar alguém que só faz publicidade de algo que não é ilegal?”
— Michel Saliba, advogado da influenciadora Virginia Fonseca
Michel Saliba destacou que o depoimento de Virginia Fonseca “contribuiu muito para a Comissão” e que ela possui “plena consciência da licitude dos seus atos”. Segundo ele, a apuração correta deve focar em possíveis irregularidades das empresas que operam jogos de apostas, e não nos divulgadores.
“Todos os que fazem propaganda das Bets, o fazem porque a atividade é lícita. Se há pessoas investindo ou financiando as Bets para finalidades ilícitas ou lavagem de dinheiro, isso sim deve ser objeto de apuração.”
— Michel Saliba, advogado da influenciadora Virginia Fonseca
Desdobramentos e desafios
A continuidade da CPI das Bets poderá incluir a convocação de outras personalidades digitais mencionadas em investigações correlatas, conforme antecipam parlamentares. A comissão enfrenta o desafio de delimitar a responsabilidade dos influenciadores digitais diante da legalidade das atividades promovidas, concentrando esforços no funcionamento das casas de apostas e eventuais práticas ilícitas associadas.
O debate entre foco direto nas empresas e a responsabilização dos divulgadores ainda deverá avançar nas próximas fases do inquérito, implicando impactos nas normas regulatórias que regem a publicidade digital e o setor de jogos de apostas no Brasil.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
