Brasília — InkDesign News — O Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta segunda-feira (2), a fase de depoimentos na ação penal que investiga suposta tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro e seus colaboradores, após a derrota nas eleições de 2022. A próxima etapa consistirá nos interrogatórios dos réus, agendados para o dia 9 de outubro.
Contexto jurídico
A ação penal, que já resultou em ouvido de 52 testemunhas, implica oito indivíduos, os quais são considerados o “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Este núcleo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-ministros e auxiliares diretos, tanto civis quanto militares, como Walter Braga Netto e Augusto Heleno. O processo tem como base alegações de que estes indivíduos tentaram manter Bolsonaro no poder utilizando estímulos à intervenção militar e questionando o resultado eleitoral, à luz da Lei de Segurança Nacional.
Argumentos e precedentes
A defesa de Bolsonaro sustentou que ele não discutiu quaisquer planos de ruptura da ordem democrática, com diversas testemunhas afirmando que nunca houve conversas sobre esse tema. O ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou:
“em hipótese nenhuma”
(“under no circumstances”)— Ciro Nogueira, Ex-ministro da Casa Civil
. No entanto, alguns depoimentos contrariam essa narrativa. Testemunhas de acusação, como o general Marco Antônio Freire Gomes, relataram interações em que Bolsonaro apresentou a hipótese de intervenção militar para permanecer no poder.
Impactos e desdobramentos
A finalização da fase de depoimentos abre caminho para novos requerimentos tributários por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos advogados de defesa, que poderão solicitar diligências adicionais. O resultado deste caso tem potencial para provocar impactos na jurisprudência sobre a legalidade de atos de ex-presidentes e o funcionamento das instituições democráticas no Brasil. Conforme foi mencionado, as testemunhas de defesa relataram que Bolsonaro teve reações depressivas após a derrota nas urnas, o que pode afetar suas alegações durante o julgamento.
Um dos ex-ministros da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, confirmou que, em novembro de 2022, houve consultas por parte de Bolsonaro sobre “caminhos jurídicos” para questionar a legitimidade eleitoral, evidenciando a complexidade do processo. Com a fase de interrogatórios se aproximando, a sociedade aguarda atentos os próximos passos, que poderão resultar em alegações finais e a subsequente análise do relator, Alexandre de Moraes.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
