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Câmara municipal do RJ aprova lei do Dia da Cegonha Reborn
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Congresso discute mudança na lei para classificar PCC e CV como terroristas
Brasília — InkDesign News — O debate sobre a legislação brasileira que impede a classificação de facções criminosas como terroristas…
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Senado aprova lei para ampliar cotas raciais a 30% no serviço público
Brasília — InkDesign News — O Senado Federal concluiu na quarta-feira (7) a aprovação do projeto que amplia de 20%…
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Vereador propõe lei para implementar intervalo bíblico em escolas de SP
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PGR questiona divulgação de salários prevista na lei
Brasília — InkDesign News — A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente a um dispositivo da Lei da Igualdade Salarial,…
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