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STF mantém decisão que resulta na perda de mandatos de deputados
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STF mantém marco temporal para terras indígenas em decisão
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Juiz admite erro na decisão de soltar homem que quebrou relógio
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Dino suspende decisão de multa de R$ 1 milhão contra professores
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STF mantém condenação de Carla Zambelli em decisão majoritária
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