Rio de Janeiro — InkDesign News — As unidades de saúde da cidade do Rio de Janeiro, conforme determinação do prefeito Eduardo Paes, deverão exibir cartazes com informações sobre o aborto, conforme a Lei nº 2486, sancionada em 13 de outubro de 2023. A proposta visa alertar sobre possíveis consequências do procedimento e foi inspirada por preocupações com a saúde física e mental de gestantes.
Contexto e objetivos
O aborto é um tema controverso e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma “intervenção de saúde comum”. No Brasil, o procedimento é legal apenas em casos específicos, como em gestação resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Assim, a nova lei tem como objetivo informar mulheres sobre os riscos associados ao aborto, reforçando a importância do conhecimento completo das opções disponíveis e suas consequências. O público-alvo são mulheres em situação de gravidez indesejada, além de profissionais de saúde que atendem nesse contexto.
Metodologia e resultados
A lei determina que os cartazes exponham frases como: “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito” e “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”. A advertência aos gestores que descumprirem a norma inclui uma multa de R$ 1 mil em casos de reincidência. Os formuladores da lei, vereadores Rogério Amorim, Rosa Fernandes e Marcio Santos, justificaram suas ações com base na preocupação com o bem-estar físico e mental das mulheres que recorrem ao aborto.
Implicações para a saúde pública
A implementação de informações que podem ser consideradas enganadoras criou um debate acalorado. Algumas lideranças feministas, incluindo a enfermeira Paula Vianna, criticaram a lei, afirmando que “um crime dar informação falsa sobre saúde”. Para ela, as informações que não são baseadas em evidências científicas podem resultar em danos à saúde pública, especialmente em um momento em que é necessário reforçar o atendimento à mulher vítima de violência sexual. A crítica se volta à necessidade de investir em educação e serviços de saúde preventivos, em vez de propagação de informações potencialmente prejudiciais.
Recomenda-se que as políticas de saúde pública priorizem a educação e a oferta de métodos contraceptivos, contribuindo assim para a saúde e bem-estar das mulheres. O foco deve ser em garantir acesso seguro e informações corretas sobre a saúde reprodutiva.
Fonte: (Agência Brasil – Saúde)
