Brasília — InkDesign News — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (22) o pedido da defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, para anular a investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet (bets).
Contexto jurídico
A defesa de Bruno Henrique argumentou que a investigação deveria ser conduzida pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Distrito Federal, onde o Ministério Público acusou o jogador em junho deste ano. A investigação envolve a alegação de que o atleta teria forçado um cartão amarelo durante uma partida contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar familiares envolvidos em apostas. A operação da Polícia Federal no ano passado, em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), resultou em 12 mandados de busca e apreensão.
Argumentos e precedentes
No julgamento, o ministro Joel Ilan Paciornik justiçou a negativa ao habeas corpus, enfatizando que o recurso não serve para discutir a competência judicial. “O habeas corpus não é cabível para reexame de prova ou para questões que não afetam diretamente a liberdade de locomoção, como a definição de competência sem reflexo no direito de ir e vir,” declarou o ministro.
Impactos e desdobramentos
Este caso levanta questões relevantes relacionadas à manipulação de resultados em esportes e à responsabilidade dos atletas. À medida que as apostas online se tornam mais comuns, o debate sobre a integridade do esporte e a prevenção de fraudes ganha força. O desdobramento deste processo pode influenciar não apenas o futuro do jogador, mas também a forma como essas questões serão tratadas em tribunais. A sociedade observa atentamente se mudanças nas legislações e na abordagem dos órgãos competentes ocorrerão, para prevenirem casos similares no futuro.
A defesa do jogador argumentou a favor da anulação da investigação por entender que o caso não deveria ser de competência da Justiça local.
(“A defesa do jogador defendeu a anulação da investigação por entender que o caso deve ser conduzido pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Distrito Federal.”)— Defesa de Bruno Henrique
Diante do panorama atual, especialistas ponderam sobre a necessidade de reformas nas normas que regem as apostas esportivas, visando aumentar a transparência e a segurança nas competições.
Fonte: Agência Brasil – Justiça
