Brasília — InkDesign News — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em decisão proferida nesta terça-feira (19), a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, em resposta a denúncias de exposição inadequada de crianças e adolescentes. As prisões foram determinadas pela Justiça da Paraíba na semana anterior, após a denúncia do influenciador Felca sobre perfis que promovem a adultização infantil.
Contexto jurídico
O caso em questão emergiu a partir de investigações sobre conteúdos publicados por Hytalo Santos, que estão sob análise por oficiais legais. O reconhecimento da prisão pelo STJ reflete uma preocupação crescente em relação à proteção de menores na internet. O Tribunal fundamentou sua decisão em princípios legais que regem a proteção e os direitos da criança e do adolescente, alinhando-se às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Argumentos e precedentes
A defesa de Hytalo Santos argumentou que a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares menos severas, asseverando a inexistência de proibição judicial que limitasse sua permanência na Paraíba. O ministro Rogerio Schietti Cruz, entretanto, considerou que “não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura” devido à “exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes” e à “tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos”. Este contexto legal foi suportado por precedentes que delineiam os limites da liberdade de expressão quando em colisão com a proteção de menores. Segundo o ministro, tal fundamentação assegura a integridade do sistema judiciário diante de afetações sociais negativas.
Impactos e desdobramentos
A repercussão do caso catalisou uma mobilização no Congresso Nacional, que propôs a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei que vise combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta, uma iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sugere que plataformas de redes sociais implementem mecanismos para impedir conteúdos erotizados dirigidos a menores. O projeto, que prevê penalizações financeiras para as empresas que descumprirem as regras, reflete um aumento da vigilância social sobre a segurança online de crianças. A aprovação e a implementação desta legislação poderão resultar em transformações significativas na dinâmica de publicações voltadas a menores, gerando assim maior responsabilidade entre influenciadores e corporações acerca do conteúdo que promovem.
O caso de Hytalo Santos, portanto, não apenas ilustra os desafios enfrentados pela justiça na proteção de crianças e adolescentes na internet, mas também lança luz sobre a urgência de reformas legislativas que visem fortalecer a segurança infantojuvenil no ambiente digital.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
