Brasília — InkDesign News — O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, que se estende desde 24 de novembro de 2022. A decisão, proferida na última semana, visa garantir a continuidade dos serviços essenciais e a arrecadação fiscal, que se encontram prejudicados pela paralisação.
Contexto jurídico
O movimento grevista, classificado como o mais prolongado na história da Receita Federal, ocorre em um contexto de reivindicações por melhorias salariais e pagamento integral do bônus de eficiência. A demanda por reajuste salarial surge como resposta a perdas acumuladas desde 2016. A ação judicial que questiona a greve foi apresentada pela União, argumentando a necessidade de assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, conforme prevê a legislação brasileira.
Argumentos e precedentes
A decisão do ministro Gonçalves se baseia em disposições constitucionais que, embora garantam o direito de greve, também ressaltam o interesse público. O magistrado enfatizou que a legislação exige comunicação prévia de 72 horas para a realização de greves e a preservação de serviços indispensáveis durante períodos de paralisação. Essa postura é corroborada por precedentes judiciais que reconhecem a prevalência do interesse público em casos de serviços essenciais.
“Apesar de a Constituição garantir o direito de greve de servidores públicos, também preserva o interesse público, garantindo a continuidade de serviços essenciais.”
(“Despite the Constitution guaranteeing the right to strike for public servants, it also preserves the public interest, ensuring the continuity of essential services.”)— Benedito Gonçalves, Ministro, STJ
Impactos e desdobramentos
A greve dos auditores tem gerado significativos impactos na arrecadação pública, conforme apontado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além de atrasos na apresentação de relatórios de arrecadação, a paralisação resultou no adiamento do fornecimento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. A União indica que esses eventos afetaram a manutenção da estrutura estatal e o financiamento de políticas públicas essenciais.
“A paralisação parcial da Receita Federal afeta o desempenho da arrecadação.”
(“The partial stoppage of the Federal Revenue affects revenue performance.”)— Fernando Haddad, Ministro da Fazenda
Os efeitos dessa decisão podem se estender além da imediata suspensão da greve, potencialmente gerando uma reavaliação das estratégias de negociação entre os auditores e o governo federal. A administração pública deve considerar reformas que equilibrem direitos trabalhistas e a necessidade de serviços contínuos, evitando futuras crises semelhantes.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
