Maricá — InkDesign News — A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, a retomada das obras do complexo turístico e residencial Maraey, em um julgamento que se arrasta há mais de uma década.
Contexto jurídico
O caso envolvendo o complexo turístico Maraey, localizado em Maricá, começou em 2015, quando o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concedeu licenciamento prévio ao empreendimento. Entretanto, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contestou a aprovação, alegando incompatibilidade com o ecossistema local, resultando em um extenso litígio judicial. As decisões variaram ao longo do tempo, alternando entre a anulação e validação das licenças para a construção do projeto, que abrange uma área de 840 hectares e incluirá diversas instalações, como hotéis, campos de golfe e um heliporto.
Argumentos e precedentes
A decisão mais recente, assinada pelo ministro Afrânio Vilela, reformou uma decisão anterior que havia suspendido as licenças, argumentando que a matéria deveria ser analisada em primeira instância. O entendimento foi que a tutela provisória requerida pelo MPRJ extrapolava o que poderia ser decidido em recurso especial. O ministro destacou que “o pedido de tutela provisória formulado pelo MPRJ, de suspensão das licenças expedidas à interessada, extrapola a matéria discutida nos recursos especiais de modo que, na linha dos precedentes mencionados, não poderia ser acolhido, e muito menos processualmente, deferido”
“the request for provisional tutelage made by the MPRJ to suspend the licenses issued to the interested party exceeds the matter discussed in the special resources, so that, in line with the aforementioned precedents, it could not be accepted, much less granted procedurally”
(“Assim, o pedido de tutela provisória formulado pelo MPRJ, de suspensão das licenças expedidas à interessada, extrapola a matéria discutida nos recursos especiais de modo que, na linha dos precedentes mencionados, não poderia ser acolhido, e muito menos processualmente, deferido”)— Afrânio Vilela, Min. STJ
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Impactos e desdobramentos
A decisão do STJ pode intensificar o debate sobre o impacto socioambiental de grandes empreendimentos em áreas ecologicamente sensíveis. A expectativa sobre a retomada das obras traz à tona preocupações de especialistas e ambientalistas sobre o equilíbrio necessário entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O ministro Vilela também enfatizou que a “necessidade de paralisação ou não das obras do empreendimento deveria ser apreciada, inicialmente, em primeira instância”
“the need for suspension or not of the works of the undertaking should be appreciated initially at first instance”
(“a questão sobre a necessidade de paralisação ou não das obras do empreendimento deveria ser apreciada, inicialmente, em primeira instância”)— Afrânio Vilela, Min. STJ
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O caso continua sendo monitorado de perto, pois o resultado poderá definir não só o futuro do empreendimento, mas também influenciar a jurisprudência relacionada ao licenciamento ambiental em todo o Brasil.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
