Brasília — InkDesign News — A Justiça Federal em Brasília derrubou, nesta segunda-feira (25), a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a Moratória da Soja, acordo que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, conforme sentença da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal.
Contexto jurídico
A Moratória da Soja, implementada em 2006, caracteriza-se por um compromisso voluntário entre diversos setores, incluindo entidades públicas e privadas, com o objetivo de restringir a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas. A suspensão do Cade foi contestada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que alegou falta de avaliação técnica adequada por parte do conselho.
Argumentos e precedentes
A juíza Abreu fundamentou sua decisão afirmando que a resolução do Cade não foi debatida pelo colegiado e desconsiderou pareceres do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente. Para a magistrada, “desarticulação imediata por meio de decisão monocrática, desacompanhada de debate colegiado” resulta em ação desproporcional.
A Moratória da Soja possui natureza voluntária e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável.
(“A Moratória da Soja, vigente desde 2006, possui natureza voluntária, é integrada por diversos entes públicos e privados, e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável.”)— Adverci Rates Mendes de Abreu, Juíza Federal
Impactos e desdobramentos
A decisão da Justiça Federal sinaliza um impacto significativo para a política ambiental brasileira, especialmente em um contexto de crescente desmatamento. Organizações socioambientais expressaram apreensão quanto às possíveis consequências do afrouxamento das restrições e à relação entre a expansão agrícola e a preservação ambiental. Na semana anterior à decisão, essas entidades já haviam alertado sobre o aumento das taxas de desmatamento em decorrência do posicionamento do Cade.
Estamos preocupados com o aumento do desmatamento após a decisão do Cade.
(“demonstraram preocupação com o aumento do desmatamento após a decisão do Cade.”)— Organizações socioambientais
O desfecho deste caso pode influenciar futuras decisões relacionadas ao controle de desmatamento e à sustentabilidade agrícola no Brasil, demandando uma reflexão mais profunda sobre a integração de políticas ambientais e econômicas.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
