Brasília — InkDesign News — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho, marcada para 10 de setembro. A audiência visa examinar a prática que permite às empresas contratarem prestadores de serviço como pessoa jurídica, evitando assim o vínculo empregatício.
Contexto jurídico
A pejotização é um fenômeno que emergiu com a reforma trabalhista de 2017, que possibilitou a terceirização do trabalho até mesmo nas atividades-fim das empresas. Mendes é o relator do processo que aborda essa questão no STF. Com o aumento das contratações como pessoas jurídicas, muitos trabalhadores têm buscado o reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça. O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas ao tema entre 2020 e março de 2025.
Argumentos e precedentes
Os críticos da pejotização argumentam que a prática subverte direitos trabalhistas garantidos. Mendes comentou sobre a relevância da audiência:
“Os debates vão ajudar no exame da questão e definir balizas para contratação de autônomos e pessoas jurídicas.”
(“The debates will help examine the issue and set guidelines for hiring freelancers and legal entities.”)— Gilmar Mendes, Ministro do STF
Em abril de 2025, Mendes suspendeu todas as ações em andamento sobre a pejotização no país, enfatizando a necessidade de um entendimento mais claro sobre a legislação vigente e seus impactos na contratação de serviços.
Impactos e desdobramentos
A audiência pública está prevista para reunir especialistas, representantes da Câmara dos Deputados, Senadores, além de autoridades dos ministérios do Trabalho e da Previdência, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esse debate poderá não apenas afetar a jurisprudência sobre a pejotização, mas também influenciar futuras legislações e regulamentações sobre o trabalho no Brasil. Mendes observou a tendência crescente das empresas em optar por prestadores de serviços em vez de funcionários formais, uma mudança que pode ter implicações significativas para o mercado de trabalho.
Com as diversas vozes envolvidas, a expectativa é que o debate leve a um consenso ou, ao menos, a diretrizes mais claras sobre a pejotização e os direitos dos trabalhadores, que são frequentemente colocados em xeque pela falta de vínculos formais de emprego.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
