Brasília — InkDesign News — O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação sobre o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contexto jurídico
A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) requer a análise da questão pelo Supremo. Representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) estarão presentes na reunião. Na semana passada, Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações que buscam o ressarcimento, valendo para todas as ações indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram prejudicados pelos descontos indevidos.
Argumentos e precedentes
Embora o ministro tenha suspendido a prescrição das ações, não considerou os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento, a fim de viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. Toffoli indicou que esses requerimentos serão analisados durante a tramitação da ação no STF. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente 4 milhões de ações sobre o tema estão em curso no país.
A devolução dos descontos indevidos deverá ser feita em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano.
(“the return of the undue discounts should be made in a single installment, without a priority group, by the end of this year.”)— Jorge Messias, Advogado-Geral da União
Impactos e desdobramentos
Até o momento, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos em mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos realizados por entidades associativas, refletindo um impacto significativo na aposentadoria de muitos cidadãos.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional.
(“the frauds are being investigated in Operation Without Discount, which looks into a national scheme.”)— Fonte Anônima
O desfecho desta audiência poderá definir caminhos para a reparação aos aposentados afetados, além de possíveis reformas nas regras que regem os descontos de mensalidades associativas. A expectativa é de que as medidas adotadas sirvam como um precedente importante para casos similares no futuro.
Fonte: Agência Brasil – Justiça
