Brasília — InkDesign News —
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) confirmou sua viagem aos Estados Unidos, contrariando uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o bloqueio de seus passaportes, em dez de agosto. A situação levanta questões sobre os limites legais do uso de passaportes diplomáticos.
Contexto jurídico
A investigação que envolve Marcos do Val decorre de apurações nas quais ele é acusado de tentar intimidar investigadores da Polícia Federal (PF). O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, já havia determinado, em agosto do ano anterior, a apreensão do passaporte diplomático do senador. Apesar dessa ordem, a assessoria de Val garantiu que o documento ainda se encontrava válido até 31 de julho de 2027. A PF chegou a realizar buscas nos endereços do parlamentar, mas não encontrou o passaporte em questão.
Argumentos e precedentes
Em sua defesa, Val alega que o passaporte diplomático é plenamente reconhecido internacionalmente. “O passaporte diplomático encontra-se plenamente válido até 31 de julho de 2027, sem qualquer restrição. Em 22 de julho de 2025, a Embaixada dos Estados Unidos da América, em Brasília, renovou o visto oficial (B1/B2) do Senador, com validade até 16 de julho de 2035, o que atesta o pleno reconhecimento internacional de sua legitimidade e regularidade diplomática”, afirma a nota divulgada por sua assessoria.
The diplomatic passport is fully valid until July 31, 2027, without any restrictions. On July 22, 2025, the U.S. Embassy in Brasilia renewed the senator’s official visa (B1/B2) until July 16, 2035, which attests to the full international recognition of his legitimacy and diplomatic regularity.
(“O passaporte diplomático encontra-se plenamente válido até 31 de julho de 2027, sem qualquer restrição. Em 22 de julho de 2025, a Embaixada dos Estados Unidos da América, em Brasília, renovou o visto oficial (B1/B2) do Senador, com validade até 16 de julho de 2035, o que atesta o pleno reconhecimento internacional de sua legitimidade e regularidade diplomática.”)— Assessoria de Comunicação do Senador Marcos do Val
Impactos e desdobramentos
A viagem de Val reflete um desafio ao poder judicial e à eficácia de suas decisões. O STF, em fevereiro, confirmou o bloqueio do passaporte, em um movimento unânime entre seus ministros, que inclui Moraes e outros membros da corte. A negativa do pedido de viagens futuras pelo parlamentar pontua a complexidade do caso, que poderá ter impactos significativos na legislação sobre o uso de passaportes diplomáticos no Brasil e na percepção pública de membros do Legislativo.
Esta medida é um reflexo da necessidade de garantir a integridade das investigações, e será interessante acompanhar como o STF abordará futuros casos semelhantes.
(“Esta medida é um reflexo da necessidade de garantir a integridade das investigações, e será interessante acompanhar como o STF abordará futuros casos semelhantes.”)— Especialista em Direito Constitucional
A situação também poderá acirrar debates acerca da responsabilidade de políticos no uso de privilégios diplomáticos e da necessidade de reformas na legislação pertinente a passaportes oficiais.
Fonte: Agência Brasil – Justiça
