Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que a Meta envie à Corte os dados de dois perfis nas redes sociais supostamente utilizados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para vazar informações sobre a delação premiada nesta investigação disponível na trama golpista.
Contexto jurídico
O caso envolve Mauro Cid, que, após seu depoimento ao STF em 9 de outubro de 2023, foi acusado de supostamente vazar detalhes sigilosos de sua delação premiada a partir de perfis no Instagram. Essas contas, identificadas como @gabrielar702 e Gabriela R, deverão ser investigadas pela Meta em um prazo de 24 horas, conforme ordem judicial. A defesa de Cid alegou que a matéria da revista Veja, que reportou o vazamento, traz informações “mentirosas”, indicando que o perfil em questão não pertence a Cid e não foi utilizado para comunicação com outros investigados.
Argumentos e precedentes
A defesa de Mauro Cid sustenta que o perfil no Instagram, associado ao nome de sua esposa, não tem relação com ele, alegando que “esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com o nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”
This profile is not and has never been used by Mauro Cid, as, even though it coincides with his wife’s name (Gabriela), it has no relation to her.
(“Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com o nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação.”)— Advogados de Mauro Cid
. Essa alegação contrapõe-se ao entendimento de que o vazamento de informações sigilosas pode resultar em penalidades significativas, incluindo anulação de benefícios do acordo de delação.
Impactos e desdobramentos
A decisão do STF tem potencial para impactar não apenas o acusado, mas também a confiança pública no sistema de delações premiadas. A abordagem do caso poderá reverberar na jurisprudência brasileira, especialmente no que se refere à proteção de informações sensíveis e ao uso de redes sociais em investigações. Bolsonaro, em resposta, pediu a anulação da delação de Cid, considerando a acusação uma “farsa” e sugerindo que tal processo político deveria ser interrompido para evitar danos ao Estado de Direito
This plea should be annulled. Braga Netto and others should be released immediately. This political process disguised as a criminal action must be halted before it causes irreversible harm to the rule of law in our country.
(“Essa delação deve ser anulada. Braga Netto e os demais devem ser libertados imediatamente. E esse processo político disfarçado de ação penal precisa ser interrompido antes que cause danos irreversíveis ao Estado de Direito em nosso país.”)— Jair Bolsonaro, Ex-presidente da República
.
O desdobramento deste caso poderá impulsionar discussões sobre a legislação correspondente e possíveis reformas legais para garantir o sigilo das delações premiadas e a responsabilidade nas comunicações realizadas pelos investigados.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
