Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso da Defensoria Pública da União (DPU) que busca suspender o andamento da denúncia contra o empresário e blogueiro Paulo Figueiredo Filho, acusado de envolvimento em uma trama golpista.
Contexto jurídico
O caso envolve Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Batista Figueiredo, último a governar durante a ditadura militar no Brasil. Ele foi denunciado pela PGR ao STF e, diante da ausência de defesa ou indicação de advogado particular, Moraes designou a DPU para assumir sua defesa. Figueiredo reside nos Estados Unidos e, conforme os trâmites legais, foi notificado da denúncia por meio de edital, um procedimento utilizado quando a Justiça não logra contato direto com a parte interessada.
Argumentos e precedentes
A DPU fundamenta sua solicitação de suspensão com base no Código de Processo Penal (CPP), argumentando que Figueiredo, ao não se manifestar no processo nem constituir defesa, deve ter o processo suspenso. Caso a suspensão seja negada, a DPU propõe que uma carta rogatória seja enviada ao governo dos Estados Unidos para formalizar a citação do denunciado. A Defensoria aponta:
“Tendo em vista que o investigado foi citado por edital, não compareceu ao processo nem constituiu advogado para lhe defender, pugna-se pela reconsideração da decisão monocrática pelo colegiado para que o presente processo e o curso do prazo prescricional sejam suspensos”
(“Given that the investigated was cited by a public notice, did not appear in the proceedings nor appointed a lawyer to defend him, we advocate for reconsideration of the monocratic decision by the panel so that the present proceedings and the course of the prescription period are suspended.”)— Defensoria Pública da União
Além das denúncias relativas à disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral, Figueiredo também é acusado de colaborar com o deputado federal Eduardo Bolsonaro em práticas consideradas prejudiciais às exportações brasileiras.
Impactos e desdobramentos
O desenrolar deste caso traz à tona debates relevantes sobre a liberdade de expressão em um contexto digital, especialmente no que tange a figuras públicas e seus discursos. A possibilidade de que a DPU consiga suspender a denúncia poderá materializar um precedente importante para futuras ações legais envolvendo cidadãos brasileiros no exterior. A sociedade aguarda os desdobramentos legais que poderão influenciar não apenas a percepção pública sobre as instituições, mas também o uso da internet como veículo de manifestação.
Em conclusão, a situação de Paulo Figueiredo levanta questões sobre a eficácia das notificações judiciais em um mundo cada vez mais globalizado e as implicações de envolver a diplomacia em processos judiciais. Reformas podem ser sugeridas para melhorar a comunicação entre sistemas judiciais de diferentes países.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
