Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que os depoimentos das testemunhas do núcleo 2 da trama golpista terão início no dia 14 de julho, incluindo figuras chave ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contexto jurídico
O processo em questão envolve figuras públicas acusado de articular ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022. Fazem parte do núcleo 2 desta trama Filipe Martins, Marcelo Câmara, Silvinei Vasques, Mário Fernandes, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, todos coligados à administração anterior e, de alguma forma, envolvidos na polêmica sobre a legitimidade do governo Bolsonaro.
Argumentos e precedentes
Entre as testemunhas arroladas, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, se destacará como delator no primeiro dia, às 9h. No dia 16 de julho, serão ouvidos outros indicados por Filipe Martins, incluindo nomes como Eduardo e Carlos Bolsonaro. Contudo, o ex-presidente Bolsonaro foi excluído da lista de depoentes, conforme determinação de Moraes, que justifica a decisão com base na jurisprudência do STF. Ele afirmou:
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da impossibilidade de oitiva de corréu na qualidade de testemunha, ou mesmo de informante.
(“The jurisprudence of the Supreme Federal Court is firm regarding the impossibility of a co-defendant testifying as a witness or informant.”)— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
O processo tem grande relevância para a avaliação da legitimidade das ações políticas na última gestão e pode influenciar a percepção pública sobre a justiça no Brasil. A inclusão de políticos e militares como testemunhas fortalece o papel do Judiciário em investigar ações que possam ter comprometido a democracia. A decisão também poderá desencadear discussões sobre as práticas de um governo e a responsabilidade de suas autoridades perante a lei.
As implicações legais do julgamento e de possíveis condenações podem gerar um impacto significativo na confiança pública nas instituições brasileiras e em eventuais reformas necessárias na legislação relacionada a ações golpistas no país.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
