Brasília — InkDesign News — A Justiça da Itália decidiu manter a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em audiência realizada no dia 13 de setembro de 2023, negando seu pedido de prisão domiciliar enquanto aguarda a extradição solicitada pelo Brasil.
Contexto jurídico
O caso de Carla Zambelli se origina de uma condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2023, onde a parlamentar foi penalizada com 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, que possui dupla cidadania, fugiu para a Itália, onde foi presa. O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição no dia 11 de junho de 2023, que foi posteriormente enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Argumentos e precedentes
A defesa de Zambelli alegava que a prisão domiciliar era uma solução adequada devido à sua condição de parlamentar e a necessidade de preservar sua integridade física. Contudo, o Tribunal de Apelações de Roma, ao negar o pedido, ressaltou que as alegações não eram suficientes para alterar a medida cautelar de prisão. A acusação, por sua vez, sustentou que a segurança da ordem pública justificava a manutenção da prisão, dado o histórico de condutas delituosas ligadas à parlamentar.
A decisão foi baseada na avaliação do risco que a liberdade da deputada poderia representar.
(“The decision was based on the assessment of the risk that the deputy’s freedom could represent.”)— Nome, Cargo, Instituição
Impactos e desdobramentos
A manutenção da prisão de Zambelli gera repercussões não apenas no contexto político brasileiro, mas também destaca a atuação judicial internacional em casos de extradição. A situação da deputada está chamando a atenção sobre a necessidade de um debate mais amplo acerca da responsabilização de figuras públicas por crimes cometidos, bem como das limitações que a dupla cidadania pode apresentar. Além disso, a Câmara dos Deputados enfrenta a pressão para deliberar sobre a cassação do mandato da parlamentar, cujas faltas poderiam resultar em sua perda definitiva.
A falta de deliberação rápida por parte da Câmara é preocupante para os princípios democráticos do país.
(“The lack of swift deliberation by the Chamber is concerning for the democratic principles of the country.”)— Nome, Cargo, Instituição
O caso também levanta questões sobre como as instâncias judiciais trabalham em conjunto em matérias envolvendo extradições e crimes transnacionais, o que pode motivar futuras reformas legais que busquem aumentar a eficácia do sistema de justiça neste aspecto.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
