Brasília — InkDesign News — A farmacêutica Novo Nordisk obteve uma liminar da Justiça Federal no Distrito Federal que mantém a patente da liraglutida, princípio ativo das canetas emagrecedoras Victoza e Saxenda, anteriormente expirada, por um novo prazo de 8 anos, 5 meses e um dia.
Contexto jurídico
O processo que resultou na recente decisão judicial envolve a análise da validade da patente da liraglutida, que, segundo a Novo Nordisk, estava registrada como expirada. A decisão da Justiça foi motivada por alegações da empresa sobre a demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em analisar o pedido de patente, processo que se arrastou por 13 anos, conforme relatos da farmacêutica. O tribunal considerou que tal atraso justifica a prorrogação dos direitos de exclusividade da patente, uma questão que se insere no contexto mais amplo do controle de inovações farmacêuticas no Brasil.
Argumentos e precedentes
A defesa da Novo Nordisk enfatiza que o atraso na concessão da patente compromete a segurança jurídica no Brasil e a capacidade do país de acessar novas tecnologias em saúde. A empresa argumenta que, sem uma resolução ágil do INPI, o Brasil pode perder espaço nas inovações médicas. “Sem a garantia de que o direito à patente será respeitado e o exame ocorrerá em um prazo razoável, o Brasil corre o risco de ficar para trás no acesso a novas tecnologias em saúde”, declarou a empresa.
The absence of guarantees regarding patent rights and reasonable examination timelines could jeopardize Brazil’s access to health innovations.
(“Sem a garantia de que o direito à patente será respeitado e o exame ocorrerá em um prazo razoável, o Brasil corre o risco de ficar para trás no acesso a novas tecnologias em saúde.”)— Novo Nordisk, Representante Legal
Impactos e desdobramentos
A decisão pode influenciar não apenas a Novo Nordisk, que já busca um entendimento similar para a patente da semaglutida, presente em outros medicamentos da linha da empresa, como o Wegovy e Ozempic, mas também acende um debate sobre as estratégias de inovação e propriedade intelectual no setor farmacêutico brasileiro. Além disso, a possibilidade de recurso pelo INPI desafia o equilíbrio entre os direitos de propriedade intelectual e a necessidade de acesso a tratamentos médicos essenciais. A jurisprudência obtida neste caso poderá definir parâmetros para futuras discussões sobre patentes e inovação no setor.
O tribunal considerou que o atraso justifica a prorrogação dos direitos de exclusividade da patente, refletindo um padrão que pode ser crítico para outros casos similares.
(“A decisão foi tomada após a Justiça reconhecer as alegações de demora na concessão da patente.”)— Fonte Judicial
A manutenção da patente da liraglutida pode levar a uma revisão das políticas do INPI em relação a prazos de análise, com possíveis repercussões para inovações futuras no Brasil, sugerindo a necessidade de reformas para otimizar processos de patentes para a saúde.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
