Brasília — InkDesign News — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (9) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti, acusados de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, com análise se estendendo até o dia 16.
Contexto político
O caso em julgamento remonta à denúncia aceita pela Primeira Turma do STF em maio de 2024, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Zambelli e Delgatti respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a acusação, a deputada teria exercido papel central na ação criminosa, apontada como “autora intelectual” ao arregimentar Delgatti, prometendo benefícios em troca da invasão ao sistema do CNJ e da adulteração de documentos, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado no julgamento pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros votam eletronicamente sem debate presencial.
Reações e debates
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “o objetivo era ‘gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa’”.
“O objetivo era gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa.”
— Paulo Gonet, Procurador-Geral da República
A denúncia destaca que Delgatti confessou as invasões, corroboradas por perícia técnica, e que a deputada contratou os serviços do hacker, com pagamentos disfarçados realizados por meio de seu funcionário Jean Hernani, que não foi denunciado.
Este julgamento poderá culminar na condenação ou absolvição dos réus, tendo repercussão direta no cenário político nacional e nas relações entre Poderes.
Desdobramentos e desafios
A sentença do processo deverá influenciar discussões sobre segurança dos sistemas judiciais e integridade das instituições democráticas no Brasil. Além disso, o caso reflete desafios crescentes no enfrentamento de crimes cibernéticos relacionados a motivações políticas e impactos legislativos sobre a responsabilização de agentes públicos e privados.
“Zambelli teve ‘papel central’ na ação criminosa e é apontada como ‘autora intelectual’ do ataque cibernético.”
— Procuradoria-Geral da República
Nos próximos dias, a atenção das autoridades e da opinião pública estará voltada para o julgamento que pode estabelecer precedentes importantes para o combate a fraudes eletrônicas em ambientes governamentais. O resultado também pode moldar o debate sobre limites políticos e legais na atuação de parlamentares.
O desenvolvimento do caso e suas implicações indicam uma trajetória complexa para o sistema de justiça brasileiro, com possíveis desdobramentos que influenciam a agenda política e legislativa nos próximos anos.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
