Brasília — InkDesign News — O tenente-coronel Mauro Cid declarou à Polícia Federal que advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro tentaram interferir em sua delação premiada, mantendo contato com sua família, inclusive sua filha menor, numa alegação de obstrução de Justiça.
Contexto jurídico
O caso de Mauro Cid, ex-assessor de Jair Bolsonaro, envolve uma investigação sobre um suposto complô golpista durante o governo anterior. Cid, que fez um acordo de delação premiada, relatou à PF que advogados de Bolsonaro, Paulo Bueno e Fábio Wajngarten, várias vezes tentaram se comunicar com sua filha e esposa, práticas que a defesa de Cid considera como tentativas de obstrução das investigações. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, é o relator do caso e determinou a coleta de depoimentos dos advogados envolvidos.
Argumentos e precedentes
A defesa de Cid argumenta que os contatos com sua família visavam obter informações sobre sua colaboração com as autoridades. Cid afirmou que identificou a comunicação constante entre os advogados e sua filha através de aplicativos de mensagem. Em sua defesa, Kuntz alegou ter discutido informações sobre a delação em uma reunião pessoal e através de um perfil falso no Instagram. Cid contradisse essa afirmação, afirmando que a delação foi realizada de maneira voluntária.
“estabeleceu esse contato para obter informações sobre o acordo de colaboração firmado pelo declarante e, com isso, obstruir as investigações em andamento”
(“estabeleceu esse contato para obter informações sobre o acordo de colaboração firmado pelo declarante e, com isso, obstruir as investigações em andamento”)— Mauro Cid, Tenente-Coronel
Impactos e desdobramentos
O desenrolar deste caso pode ter implicações sérias sobre a atuação da advocacia criminal e os limites da delação premiada no Brasil. A conduta dos advogados em questão levanta preocupações sobre a integridade do processo judicial, colocando em cheque a proteção das partes envolvidas em delações. A defesa de Wajngarten refutou as acusações e afirmou que a criminalização da advocacia é uma tentativa de desviar a atenção da falta de voluntariedade do delator.
“a criminalização da advocacia é a cortina de fumaça para tentar ocultar a expressa falta de voluntariedade do réu delator Mauro Cid e a consequente nulidade da colaboração”
(“a criminalização da advocacia é a cortina de fumaça para tentar ocultar a expressa falta de voluntariedade do réu delator Mauro Cid e a consequente nulidade da colaboração”)— Fábio Wajngarten, Advogado
Os desdobramentos desta situação poderão impactar a confiança pública nas delações premiadas, levando a uma necessária reflexão sobre possíveis reformas nos protocolos que regem esses acordos.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
