São Paulo — InkDesign News — A Prefeitura de São Paulo obteve uma decisão liminar favorável em um pedido de suspensão dos serviços de transporte de passageiros por motos, autorizados desde quarta-feira, 14 de maio. A liminar foi concedida pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Contexto jurídico
O processo se originou após a decisão da administração municipal de liberar o uso de motocicletas para o transporte individual de passageiro. A medida, embora tenha sido bem recebida por algumas empresas de transporte, provocou preocupações em relação à segurança pública e à saúde dos munícipes. Em resposta à criação do serviço, a prefeitura argumentou que a liberação poderia comprometer a segurança dos cidadãos. A decisão judicial exigiu que a prefeitura apresentasse uma proposta de regulamentação para o serviço em um período de 90 dias, refletindo as preocupações sobre a legalidade da operação de mototáxis na cidade.
Argumentos e precedentes
Durante os debates judiciais, a defesa da prefeitura sustentou que a autorização para o transporte de mototáxis não assegurava adequadamente a segurança pública e poderia resultar em um aumento nos acidentes de trânsito. O grupo de trabalho criado pela gestão municipal havia apontado que a implementação do serviço apresentaria riscos significativos à saúde pública. O desembargador Gouvêa fundamentou sua decisão no princípio da precaução, considerando as consequências potenciais para o tráfego e a segurança dos usuários.
A decisão “assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes”
(“a decisão assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes”)— Luciana Nardi, Procuradora-Geral do Município
Impactos e desdobramentos
A medida deve provocar importantes discussões sobre a regulamentação do transporte individual em São Paulo, além de abrir um espaço para a revisão das políticas de segurança no setor. As empresas que atuam nesse nicho, como Uber e 99 Motos, aguardam a conclusão do processo. A 99 Motos, por exemplo, declarou não ter sido notificada da decisão e manterá seus serviços até novas instruções.
Ainda não iremos nos manifestar sobre a liminar
(“não iremos nos manifestar sobre a liminar”)— Representante da Uber
A decisão judicial pode levar a uma reavaliação do ambiente de negócios para serviços de mototáxis, afetando a forma como esses serviços são regulamentados em futuras legislações. A necessidade de uma proposta de regulamentação indica um movimento em direção a uma estrutura mais definida para o transporte por motocicletas.
A liminar conservadora também sugere um direcionamento claro da Justiça em priorizar a segurança pública em um cenário onde a inovação e a modernização dos serviços de transporte são frequentemente debatidas.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
