São Paulo — InkDesign News — A Justiça de São Paulo concedeu liminar que garante a permanência do Teatro de Contêiner Mungunzá e do Coletivo Tem Sentimento no imóvel pertencente à prefeitura, impedindo ações de desocupação por um período de 180 dias. A decisão, proferida pela juíza Nandra Martins da Silva Machado da 5ª Vara da Fazenda Pública, foi tomada na noite do dia 21 de setembro de 2023.
Contexto jurídico
Este processo surgiu em meio a um conflito entre os ocupantes do Teatro de Contêiner e a administração municipal, que almeja revitalizar a área, propondo construção de habitação de interesse social. A ocupação do espaço pelos artistas se inicia em 2016, com a argumentação de que a desocupação exige planejamento técnico e logístico dada a estrutura do teatro, composta por contêineres marítimos e equipamentos artísticos variados.
Argumentos e precedentes
Os advogados do teatro apresentaram argumentos que ressaltam a importância cultural do espaço e a continuidade das atividades artísticas programadas até dezembro. O governo municipal, por sua vez, aponta para a necessidade de otimização do espaço público, tendo oferecido alternativas para a realocação do teatro. A juíza enfatizou a relevância da manutenção das atividades, destacando que “a interrupção acarretaria prejuízos para toda a sociedade”, reforçando o caráter artístico e educativo do local.
A desocupação do imóvel não seria um processo simples e exigiria um “planejamento técnico e logístico para sua desmontagem, transporte e reestruturação”.
(“the eviction of the property would not be a simple process and would require ‘technical and logistical planning for its disassembly, transport, and restructuring.’”)— Nandra Martins da Silva Machado, Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública
Impactos e desdobramentos
O impacto social desta decisão é vasto, com manifestações de apoio de figuras proeminentes da cultura brasileira, como Marieta Severo e Fernanda Montenegro. A atriz Montenegro expressou em carta ao prefeito “a necessidade da companhia de teatro, que representa 17 anos de atividades, e sua importância na revitalização do bairro”. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, embora não tenha tomado conhecimento da liminar, reiterou a necessidade de desenvolvimento do espaço para habitação. Ele também reforçou que, ao longo de sua gestão, recursos consideráveis foram alocados ao Teatro de Contêiner, indicando uma relação ambígua entre apoio cultural e uso do espaço público.
Ninguém quer fechar o Teatro de Contêiner. A gente precisa da área, que é do povo, para fazer uma ação planejada. E estamos oferecendo a eles outras áreas.
(“No one wants to close the Container Theater. We need the area, which belongs to the people, to carry out a planned action. And we are offering them other areas.”)— Ricardo Nunes, Prefeito de São Paulo
Enquanto a decisão judicial proporciona alívio temporário para os artistas, a discussão sobre o uso do espaço público e as políticas de revitalização urbana segue em pauta. A administração municipal ainda busca alternativas viáveis que conciliem a inclusão social e o desenvolvimento urbano. Neste cenário, a manutenção do Teatro de Contêiner representa não apenas um espaço cultural, mas também um ponto de resistência em um contexto de transformação urbana.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
