Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) em 23 de julho de 2025. A decisão afeta movimentações financeiras realizadas através de Pix e cartões de crédito, em resposta à viagem não autorizada do parlamentar para os Estados Unidos.
Contexto jurídico
Marcos do Val está sob investigação do STF por suposta campanha de ataques nas redes sociais direcionados a delegados da Polícia Federal, que conduziriam investigações sobre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o parlamentar ter embarcado para Miami com passaporte diplomático, sem autorização da Corte. A proibição de viagens do senador já havia sido decidida anteriormente, quando um dos despachos do STF determinou a suspensão de seus passaportes.
Argumentos e precedentes
Apesar do pedido de autorização para a viagem ter sido negado por Moraes, a defesa do senador sustenta que o passaporte diplomático estava válido. Em nota, a assessoria de Marcos do Val afirmou: “O passaporte diplomático encontra-se plenamente válido até 31 de julho de 2027, sem qualquer restrição. Em 22 de julho de 2025, a Embaixada dos Estados Unidos da América, em Brasília, renovou o visto oficial (B1/B2) do Senador, com validade até 16 de julho de 2035, o que atesta o pleno reconhecimento internacional de sua legitimidade e regularidade diplomática”
“The diplomatic passport is fully valid until July 31, 2027, without any restrictions. On July 22, 2025, the US Embassy in Brasília renewed the senator’s official visa (B1/B2), valid until July 16, 2035, which attests to the full international recognition of his legitimacy and diplomatic regularity.”
(“O passaporte diplomático encontra-se plenamente válido até 31 de julho de 2027, sem qualquer restrição […]”)— Assessoria, Senador Marcos do Val
. Esta posição levanta questões sobre a interpretação das normas que regem a concessão de passaportes e a autonomia do STF.
Impactos e desdobramentos
O bloqueio das contas do senador e de sua filha, que o acompanhava na viagem, poderá ter repercussões significativas não apenas na sua vida política, mas também na percepção pública sobre o rigor do sistema judiciário. Espera-se que a decisão gere um debate sobre a necessidade de regulamentação mais clara para passaportes diplomáticos e sobre a relação entre o Poder Judiciário e as prerrogativas dos parlamentares.
Além disso, o impacto das investigações em curso pode alterar a dinâmica política no Congresso, afetando tanto sua articulação quanto sua base de apoio. Os próximos passos legais incluem a possibilidade de apelações e a discussão em instâncias superiores sobre os limites e as aplições das decisões do STF. Especialistas em direito constitucional destacam que o caso poderá servir de precedente para futuras decisões sobre o uso de passaportes e as restrições impostas a parlamentares.
Assim, o caso de Marcos do Val pontua a complexidade das interações entre as esferas política e judiciária no Brasil, sugerindo a necessidade de reformas que garantam tanto a integridade da Justiça quanto as garantias dos representantes eleitos.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
