Brasília — InkDesign News — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (12) diálogo e entendimento entre os participantes da comissão de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. As audiências foram retomadas e seguirão até 25 de junho.
Contexto jurídico
O marco temporal para a demarcação de terras indígenas tem gerado intensos debates jurídicos no Brasil. Pelo projeto de lei que reconhece essa tese, os indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquele momento. A matéria foi pautada por ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos, que buscam manter sua validade, enquanto entidades indígenas e partidos governistas contestam sua constitucionalidade.
Argumentos e precedentes
Em sua fala, Mendes enfatizou a necessidade de uma abordagem conciliatória para enfrentar os conflitos. “Espero que vocês usem o diálogo e o entendimento ao invés das lutas tradicionais, que já se mostraram não dar certo porque as mortes e os conflitos no campo permanecem e estão aí acontecendo com bastante frequência, infelizmente”, disse.
“We hope that you use dialogue and understanding instead of traditional struggles, which have shown not to work as deaths and conflicts in the field continue to occur with great frequency, unfortunately.”
(“Espero que vocês usem o diálogo e o entendimento ao invés das lutas tradicionais, que já se mostraram não dar certo porque as mortes e os conflitos no campo permanecem e estão aí acontecendo com bastante frequência, infelizmente.”)— Gilmar Mendes, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
A recente abordagem de Mendes visa não apenas a resolução do impasse atual, mas também a construção de um novo paradigma para a jurisdição constitucional, buscando uma saída que evite a perpetuação dos conflitos. Apesar de sua argumentação favorável ao diálogo, representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retiraram da conciliação, afirmando que “os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate”. Em resposta, a conciliação continua com a participação dos representantes do Legislativo e do governo federal, o que levanta questionamentos sobre a efetividade do diálogo e da inclusão real das vozes indígenas nesse processo.
“Os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate.”
(“The rights of indigenous peoples are non-negotiable and there is no parity in the debate.”)— Apib, Articulação dos Povos Indígenas
Assim, os desdobramentos dessa questão não apenas impactam a legislação sobre terras indígenas, mas também refletem tensões sociais e políticas em várias esferas. O Tribunal aponta para uma rota que pode oferecer soluções mais sustentáveis a longo prazo, mas a resistência de algumas entidades revela a complexidade e as fragilidades dessa nova proposta.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
