Brasília — InkDesign News — O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, conhecido como Juca, defende o general Walter Braga Netto, cuja condenação pode ser atestada a partir de uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid, conforme o advogado, no julgamento que ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro da Casa Civil e vice de Jair Bolsonaro enfrenta acusações que ligam sua atuação a uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Contexto jurídico
O processo envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, todos acusados de conspirar para manter Bolsonaro no poder. A principal evidência apresentada contra Braga Netto vem de uma delação de Mauro Cid, que foi seu ajudante de ordens e declarou ter recebido pagamento em dinheiro para auxiliar no plano. O julgamento, que se iniciou no dia 2 de setembro, está previsto para se estender por oito sessões, culminando em uma sentença sobre a culpabilidade dos réus.
Argumentos e precedentes
Na defesa, Juca enfatizou a falta de credibilidade nas declarações de Cid, argumentando que este “foi coagido” e que a coerência de seu testemunho foi comprometida por múltiplas versões apresentadas durante as investigações. “Não há a menor dúvida de que a voluntariedade nesse acordo de colaboração premiada ficou à margem. [Mauro Cid] foi coagido sim”
(“There is no doubt that the voluntariness in this plea deal was left aside. [Mauro Cid] was coerced, yes”).— José Luis Mendes de Oliveira Lima, Advogado
O advogado destacou que, em mais de 500 páginas, o procurador-geral da República não apresentou provas concretas além das declarações de Mauro Cid para fundamentar seu pedido de condenação. Essa falta de evidência está alinhada com precedentes onde a falta de provas tangíveis levou a absolvições em casos similares.
Impactos e desdobramentos
Os efeitos desse julgamento são significativos, tanto para os envolvidos quanto para o sistema legal brasileiro. Além de resolver a situação legal dos acusados, o caso poderá determinar precedentes sobre a admissibilidade de delações premiadas e a pressão que pode ser exercida sobre delatores. “É razoável imaginar que um delator demore 15 meses para trazer este fato ao eminente relator?”
(“Is it reasonable to think that a whistleblower would take 15 months to bring this fact to the eminent rapporteur?”).— José Luis Mendes de Oliveira Lima, Advogado A sociedade observa atentamente, dada a importância do caso na determinação da integridade do sistema democrático e jurídico brasileiro.
Com o julgamento em curso, uma possível condenação poderá não apenas marcar a trajetória de figuras proeminentes da política nacional, mas também suscitar reformas necessárias na legislação sobre delações premiadas e a condução de investigações de alto perfil.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
