STF decide situação de réus do núcleo 3 em trama golpista e impacto político
Brasília — InkDesign News — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (20) o julgamento do “núcleo 3” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) referente à suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, envolvendo 11 militares do Exército e um policial federal.
Contexto político
O chamado “núcleo 3” é composto por militares de alta patente e um agente da Polícia Federal acusados de estar responsáveis pelas ações táticas do suposto plano golpista, com o objetivo de pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao golpe. Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O caso tramita na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Em março, o STF aceitou a denúncia contra o núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, e em abril, contra o núcleo 2, composto por seis integrantes, entre eles o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Recentemente, foram denunciados sete integrantes do núcleo 4, ligados à disseminação de notícias falsas e ataques virtuais a instituições democráticas, enquanto o julgamento do núcleo 5 ainda não tem data marcada. Ao todo, 34 pessoas foram acusadas na suposta trama golpista.
Reações e debates
A sessão de julgamento conta ainda com a oitiva das testemunhas da PGR que ocorreu na véspera, quando quatro testemunhas foram ouvidas por videoconferência, numa sessão de três horas e meia conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Advogados dos réus puderam questionar as testemunhas, e os ministros intervieram em momentos pontuais.
“Se os ministros aceitarem a denúncia da PGR, os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Suprema Corte.”
— Texto oficial do STF
“A manhã da quarta-feira (21) foi reservada para a continuidade da sessão caso não seja possível encerrar o julgamento no primeiro dia.”
— Ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF
Desdobramentos e desafios
O andamento dos processos contra os núcleos da suposta trama golpista representa um capítulo sensível para o sistema jurídico e democrático brasileiro. A aceitação das denúncias pela Primeira Turma pode ampliar a responsabilização penal de militares e agentes públicos envolvidos em tentativas de subversão da ordem constitucional. Além disso, o caso ressalta a importância do Judiciário em preservar o Estado Democrático de Direito frente a chamadas pressões institucionais.
Com a continuidade dos julgamentos e a possibilidade de novas testemunhas e provas serem apresentadas, o STF deverá também planejar o desdobramento desses processos e suas consequências políticas, especialmente em um cenário eleitoral que pode ser afetado por esses acontecimentos.
O debate judicial e político que se instala a partir dessas denúncias sulca as bases da democracia brasileira, com o acompanhamento atento da sociedade e órgãos de controle.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
