Brasília — InkDesign News — A defesa de Jair Bolsonaro questionou, em nota divulgada na última sexta-feira (18), as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com seu filho, Eduardo Bolsonaro, no contexto de um inquérito que investiga a atuação do parlamentar nos Estados Unidos.
Contexto jurídico
As medidas foram determinadas no âmbito de um inquérito onde Eduardo Bolsonaro é investigado por sua colaboração com o governo do ex-presidente Donald Trump, visando retaliações contra o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo pediu licença do cargo de deputado federal e residiu nos Estados Unidos desde março, alegando perseguição política.
Argumentos e precedentes
A defesa, liderada pelo advogado Celso Villardi, argumenta que “as frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”
(“The highlighted phrases viewed as threats to national sovereignty were never said by Bolsonaro. And it does not seem just or even reasonable that sending money to his son, daughter-in-law, and grandchildren could be grounds for imposing such precautionary measures, especially since it was done long before the facts under investigation.”)— Celso Villardi, Advogado.
Adicionalmente, a defesa contesta a ausência de evidências de risco de fuga mencionada na decisão e critica a proibição de contato entre pai e filho, qualificando-a como “um direito tão natural quanto sagrado”.
Impactos e desdobramentos
A decisão de Moraes foi mantida pela Primeira Turma do STF, que formou uma maioria de votos em favor das medidas cautelares. A manutenção dessas restrições pode afetar a jurisprudência brasileira em casos envolvendo figuras públicas e a definição da extensão da liberdade de expressão frente a questões de segurança nacional.
As discussões em torno do caso têm gerado um debate mais amplo na sociedade sobre a relação entre liberdade individual e a responsabilização de líderes políticos. As possíveis consequências incluem chamadas por reformas legislativas que definam com mais clareza as normas e sanções aplicáveis em situações semelhantes.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
