Brasília — InkDesign News — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da nutricionista Raquel Canterelli em 11 de junho de 2023, após várias reviravoltas judiciais. As filhas de cinco e sete anos, que estavam na Irlanda, devem retornar ao Brasil após alegações de riscos de abuso.
Contexto jurídico
O caso teve início em 2019, quando Raquel Canterelli conseguiu fugir da Irlanda com as filhas, alegando ser vítima de violência física e sexual por parte do pai delas, um cidadão irlandês. O processo legal se complicou com a ação de busca e apreensão movida pelo pai, com base na Convenção de Haia, que visa prevenir o sequestro internacional de crianças. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada, levando a uma batalha judicial prolongada e complexa.
Argumentos e precedentes
O juízo de primeira instância havia decidido pela permanência das crianças no Brasil, após a apresentação de laudos periciais que indicaram riscos no retorno às circunstâncias da Irlanda. Contudo, essa decisão foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que determinou a devolução imediata das crianças ao pai. Raquel, com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU), recorreu ao STJ, que reconheceu a existência de evidências concretas de risco às menores, revertendo a decisão do TRF2.
A Primeira Turma do STJ reconheceu haver provas reais de risco às crianças e reformou mais uma vez o desfecho do caso.
(“The First Panel of the STJ recognized there were real proofs of risk to the children and reformed the case’s outcome once again.”)— Relator, Superior Tribunal de Justiça
Impactos e desdobramentos
A decisão do STJ traz à tona a discussão sobre as chamadas mães de Haia, que enfrentam processos complicados quando fogem de situações de abuso. O caso repercutiu a ponto de a DPU levar a questão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando supostas violações de direitos humanos. Além disso, a comissão solicitou compensações às vítimas por danos materiais e emocionais. A discussão sobre possíveis reformas no tratamento legal dado a casos semelhantes está mais viva do que nunca, especialmente considerando a ação aberta pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a validade de certas normas relacionadas ao sequestro internacional de crianças.
Os desdobramentos deste caso poderão influenciar futuras decisões jurídicas no Brasil, com foco na proteção das crianças e na consideração das alegações de abuso nas separações internacionais. A atuação da DPU e outras autoridades rompa com a tradição, sugerindo a necessidade de um olhar mais humanizado e cauteloso nas questões de custódia internacional.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
