São Paulo — InkDesign News — A Justiça de São Paulo revogou a liminar que suspendeu a implantação das escolas cívico-militares no estado, permitindo ao governo estadual retomar o cronograma do programa e o processo seletivo para monitores, previsto para começar em agosto.
Contexto jurídico
A decisão judicial, tomada recentemente, contraria uma ação proposta pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que questionava a contratação de policiais militares como monitores nas escolas. A Justiça considerou a ação inconstitucional, fundamentando-se na ausência de base legal na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Argumentos e precedentes
Os argumentos do Apeoesp se baseiam no entendimento de que a presença de militares nas escolas compromete a gestão democrática e a autonomia pedagógica. Como afirmou a presidente da Apeoesp, professora Bebel, “Se agora nós entramos com várias ações coletivas, nós vamos fazer 100 ações individuais e derrubar todas escolas cívico-militares que tem aqui no estado de São Paulo.”
“A adesão ao programa exigiu votação favorável de ao menos 50% dos participantes mais um. Como o número de escolas aprovadas superou o limite estabelecido de 100 unidades, a Secretaria da Educação aplicou critérios técnicos de desempate.”
(“The adoption of the program required a favorable vote from at least 50% of the participants plus one. As the number of approved schools exceeded the established limit of 100 units, the Secretary of Education applied technical tiebreaking criteria.”)— Governo do Estado de São Paulo
Impactos e desdobramentos
À medida que o programa avança, surgem preocupações sobre os impactos sociais, principalmente em relação ao possível aumento da repressão entre estudantes. Letícia Grisólio Dias, vice-presidente do Sindicato Especialistas Ensino Público São Paulo (Sinesp), ressaltou a possibilidade de “abuso de autoridade, uma situação que já observamos em outros estados.”
“Temos enorme preocupação com esse modelo, porque ele fere a autonomia pedagógica e a gestão democrática das escolas, que são um princípio constitucional e muito caros à sociedade.”
(“We have enormous concern with this model because it undermines the pedagogical autonomy and democratic management of schools, which are a constitutional principle very dear to society.”)— Letícia Grisólio Dias, Vice-presidente, Sinesp
O governo estadual planeja que os monitores começem suas atividades em 8 de setembro, com uma carga horária de até 40 horas semanais e capacitação obrigatória. O debate sobre a constitucionalidade do modelo e sua aplicação nas escolas, porém, deve continuar, uma vez que o Apeoesp sinalizou novas ações judiciais para contestar o programa e outras entidades educacionais também se manifestam contra a iniciativa.
As implicações dessa situação poderão afetar o futuro da gestão educacional no estado e a relação entre seguranças e educadores, podendo levar a uma reavaliação de políticas públicas e práticas pedagógicas nos próximos anos.
Fonte: Agência Brasil – Justiça
