Rio de Janeiro — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) a deixar a prisão domiciliar em quatro datas neste mês para realizar exames e consultas médicas, conforme decisão oficial divulgada em abril. As saídas ocorrerão nos dias 7, 10, 27 e 29, pelo tempo estritamente necessário aos procedimentos.
Contexto político
O ex-deputado Chiquinho Brazão foi beneficiado com a prisão domiciliar por ordem do ministro Alexandre de Moraes em razão de seu histórico médico: é portador de doença arterial coronariana crônica com obstrução de duas artérias e com implante de stents, além de diabetes e hipertensão. A transferência da prisão para o regime domiciliar ocorreu em abril, após avaliação que considerou a situação como “excepcional” e justificou a “prisão domiciliar humanitária”. Moraes é relator do processo no STF que envolve Brazão como réu acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, cometido em 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes. A tramitação da ação se aproxima da fase final e a pauta deve ser julgada no segundo semestre deste ano.
Reações e debates
Nas autorizações de saída, o ex-deputado deverá manter as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais, mesmo por terceiros. A decisão também proíbe que ele tenha contato com demais envolvidos no processo e conceda entrevistas. Visitas estão restritas a advogados e familiares diretos, como irmãos, filhos e netos. Tais limitações refletem o rigor com que se acompanha o caso, dada a sua complexidade e repercussão política.
“Mentira é um veneno político”
— Cármen Lúcia, Ministra do STF
“Portador de doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de stents”
— Ministro Alexandre de Moraes, STF
Desdobramentos e desafios
O processo contra Brazão e outros réus, como Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial Robson Calixto Fonseca, segue em fase final no Supremo. O julgamento desse caso de grande repercussão tem potencial para reverberar intensamente no cenário político nacional, destacando debates sobre justiça e segurança pública. A decisão de manter rígidas condições para saídas médicas revela um equilíbrio buscado entre o respeito aos direitos individuais e a necessidade de garantir a ordem do processo.
O caso deve movimentar ainda mais as atenções no segundo semestre, quando a pauta será julgada pelo plenário do STF, impactando não somente os envolvidos diretamente, mas também o contexto político mais amplo, especialmente nas discussões sobre o sistema judiciário e sua atuação em casos de alta complexidade política.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
