Brasília — InkDesign News — A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no dia 30 de julho, visando barrar omissões do Estado diante das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos.
Contexto jurídico
A ação da ABJD se fundamenta na necessidade de defender a legislação brasileira frente a pressões externas. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é mencionado como um dos articuladores das medidas prejudiciais ao Brasil, que envolvem tentativas de sanções econômicas e políticas. A ADPF argumenta que tais ações configuram uma violação da soberania nacional, questionando também a atuação de agentes privados e estatais dos EUA que tentam interferir na legislação brasileira.
Argumentos e precedentes
Os juristas da ABJD sustentam que as sanções dos EUA buscam deslegitimar o ordenamento jurídico brasileiro. A peça protocolada se baseia na premissa de que a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro configura uma violação dos princípios democráticos e da soberania, incluindo a obstrução de investigações. A petição pede, ainda, que o STF responsabilize Eduardo Bolsonaro pelos danos causados ao país. O documento cita que “provas materiais e indícios robustos” demonstram a coação por parte do parlamentar no âmbito de investigações criminais.
“O deputado tem atuado, desde o início do ano, para convencer o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra ministros do STF e autoridades da Polícia Federal.”
(“The deputy has been working since the beginning of the year to convince the United States government to impose sanctions against STF ministers and federal police authorities.”)— ABJD
Impactos e desdobramentos
Além das implicações jurídicas, as sanções podem ter efeitos profundos na economia e na democracia brasileira. O “tarifaço” mencionado é visto como uma retaliação às medidas regulatórias do Brasil sobre plataformas digitais, e os juristas afirmam que seu impacto será bilionário, afetando setores estratégicos como agronegócio e indústria. Segundo a ABJD, a pressão externa das big techs pode comprometer a LGPD e outras legislações recém-implementadas, criando riscos para a integridade das instituições democráticas.
“Não aceitaremos que o Brasil seja tratado como colônia digital e econômica. Nossa ação exige que o STF reafirme que nenhuma sanção estrangeira pode se sobrepor à Constituição.”
(“We will not accept that Brazil is treated as a digital and economic colony. Our action demands that the STF reaffirm that no foreign sanction can override the Constitution.”)— Tereza Mansi, Jurista e Integrante da Executiva Nacional da ABJD
Assim, a ABJD busca reavivar discussões sobre a soberania nacional, implementação de reformas legislativas, e a necessidade de garantir que o Brasil mantenha uma autonomia jurídica inabalável durante interações ou pressões externas.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
