Brasília — InkDesign News — A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção dos benefícios de sua delação premiada, além de pleitear a absolvição no processo. O pedido foi formalizado nas alegações finais apresentadas nesta terça-feira (29), etapa que antecede o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022.
Contexto jurídico
O caso em questão envolve o chamado Núcleo 1, do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras figuras proeminentes ligadas ao governo anterior. A PGR já formalizou pedidos de condenação, e a expectativa é que o julgamento ocorra em setembro. Os réus respondem a diversas acusações, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A legislação pertinente abrange diversos artigos do Código Penal e da Constituição, refletindo os graves delitos à ordem pública.
Argumentos e precedentes
Os advogados de Cid argumentam que seu cliente apenas testemunhou os eventos que estão sendo investigados e que não participou ativamente dos crimes. Em suas alegações, afirmam:
“Não há, em todo o vasto conjunto probatório, um só elemento que comprove que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou mesmo compactuado com atos de ruptura institucional ou vandalismo”.
(“There is not, in all the vast evidentiary set, a single element that proves that Mauro Cid has practiced, instigated, or even colluded with acts of institutional rupture or vandalism.”)— Defesa de Mauro Cid
Além disso, a defesa reforça que Cid demonstrou coragem ao firmar o acordo de colaboração com a Polícia Federal, apesar das consequências sociais que enfrentou. O pedido pela pena mínima de dois anos de prisão foi feito, caso a absolvição não seja acolhida.
Impactos e desdobramentos
O caso de Cid e o projeto de delação premiada suscitam debates sobre a eficácia das colaborações para a justiça brasileira e o impacto na sociedade civil. A situação poderia ainda interferir na percepção pública sobre a integridade dos processos judiciais e a utilização de delações como ferramenta investigativa. Os próximos passos incluem a análise das defesas dos demais réus do Núcleo 1, que têm até 15 dias para apresentar suas alegações.
Em síntese, a decisão do STF poderá não apenas definir o destino de Cid e de outros réus, mas também influenciar a jurisprudência sobre o uso de delações premiadas como meio de obtenção de provas e a responsabilidade dos delatores no contexto judicial.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
