Brasília — InkDesign News —

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), foragida por dois meses, foi presa em Roma, na Itália, na terça-feira (29). A prisão ocorreu enquanto ela tentava escapar de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta decisão não encerra automaticamente o caso da parlamentar no Brasil, uma vez que a extradição é agora uma possibilidade em discussão.

Contexto jurídico

O caso de Carla Zambelli remonta a sua condenação pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A invasão teve como alvo a emissão de um mandato falso contra o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da ação, utilizando Walter Delgatti, que confirmou ser o executor a mando da deputada.

A legislação que ampara o pedido de extradição está contida em tratados internacionais entre Brasil e Itália, que exigem uma avaliação criteriosa por parte das autoridades italianas para a concessão do pedido brasileiro.

Argumentos e precedentes

A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, afirma que a deputada “se entregou às autoridades italianas para colaborar com as investigações” e busca não ser extraditada, alegando a necessidade de um julgamento imparcial. Em contrapartida, a Polícia Federal informou que sua prisão foi resultado de um esforço conjunto com a polícia italiana e a Interpol.

“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário”
(“The Hon. Ms. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, freely, consciously, and voluntarily, commanded the invasion of institutional systems used by the Judiciary.”)

— Ministério da Justiça, Brasil

Impactos e desdobramentos

A prisão de Zambelli levanta importantes questões sobre a eficácia do sistema judiciário no Brasil e seus limites em relação a figuras públicas. A extradição poderá significar não apenas a sua volta ao país para cumprir pena, mas também uma análise mais aprofundada sobre a integridade do sistema legal e dos parlamentares. A exata duração do processo de extradição ainda é incerta, uma vez que envolve diversos trâmites legais e resoluções por parte das autoridades italianas.

Além disso, se Zambelli não retornar ao mandato após o fim de sua licença não remunerada, poderá ser cassada por faltas às sessões. Em junho, a Câmara dos Deputados já havia autorizado sua licença. O caso, portanto, poderá ter repercussões ainda mais amplas no contexto político brasileiro.

A continuidade das discussões legais e a resposta do governo italiano às requisições brasileiras determinarão os próximos passos e as eventuais consequências para a parlamentar, além da possibilidade de reformas na legislação que trata de extradições entre países.

Fonte: (Agência Brasil – Justiça)