Brasília — InkDesign News — A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para barrar as omissões do Estado brasileiro diante das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos, especificamente a tarifa de 50% anunciada por Donald Trump, em 30 de julho de 2025.
Contexto jurídico
A ABJD, entidade que se posiciona em defesa da democracia, argumenta que as medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos visam deslegitimar a legislação nacional brasileira. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é mencionado como articulador dessas ações, que segundo a ABJD, comprometem a soberania normativa do Brasil. A peça jurídica alega que o deputado coage e obstrui investigações relacionadas ao seu pai, Jair Bolsonaro, denunciado por liderar uma organização criminosa.
Argumentos e precedentes
Na ADPF, a ABJD pleiteia que o STF reafirme a soberania do Brasil em relação a legislações estrangeiras e que as gigantes tecnológicas (big techs) sejam obrigadas a cumprir a lei nacional. O documento destaca que as sanções estrangeiras, além de serem consideradas nulas, implicam na responsabilização civil de Eduardo Bolsonaro pelos danos causados ao país. Embora a arguição se concentre na resposta a pressões externas, ela também toca em questões relevantes sobre o papel da regulação digital no Brasil.
“O deputado tem atuado, desde o início do ano, para convencer o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra ministros do STF e autoridades da Polícia Federal.”
(“The deputy has acted, since the beginning of the year, to convince the U.S. government to impose sanctions against STF ministers and Federal Police authorities.”)— Agência Brasil
Impactos e desdobramentos
Os efeitos do tarifaço anunciado pelo governo americano são vastos, afetando não apenas a economia, mas também setores considerados estratégicos como o agronegócio e a indústria de transformação. A ABJD considera que a pressão das big techs sobre a legislação brasileira pode comprometer mecanismos de proteção de dados e interferir nas eleições. “Não aceitaremos que o Brasil seja tratado como colônia digital e econômica”, afirmou Tereza Mansi, advogada da ABJD.
“O pano de fundo da decisão é inequivocamente político e transborda os limites do direito internacional econômico.”
(“The background of the decision is unequivocally political and overflows the limits of international economic law.”)— Agência Brasil
Em síntese, a ADPF apresentada pela ABJD poderá resultar em um fortalecimento das leis nacionais frente a pressões externas, promovendo um padrão de autonomia essencial para a soberania do Brasil em um contexto de globalização e interdependência econômica.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
