Brasília — InkDesign News —
O ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República, Renato de Lima França, negou ter recebido do ex-presidente Jair Bolsonaro qualquer solicitação para elaborar estudos sobre medidas golpistas após as eleições de 2022, durante depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (30).
Contexto jurídico
O caso em questão envolve a ação penal contra Bolsonaro e mais sete co-réus, todos acusados de participar de uma trama golpista, que visa a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Os depoimentos estão sendo realizados no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de esclarecer as ações do que é denominado Núcleo 1 da suposta conspiração. Oito réus já foram ratificados na ação, incluindo figuras proeminentes como Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Argumentos e precedentes
Durante seu depoimento, França afirmou que “nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa”, ao ser questionado sobre possíveis consultas a respeito de medidas de estado de sítio ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O general Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante do Comando Militar do Planalto, também prestou declarações sobre sua participação em reuniões que abordavam a situação dos acampamentos golpistas em Brasília. Em suas palavras, as discussões foram informais, sendo definidas por ele como “um cafezinho de cortesia” com Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
“Mostrei que o acampamento estava esvaziado. Havia 200 pessoas, eram pessoas em situação de rua e pedi apoio da secretaria”
(“I showed that the camp was emptied. There were 200 people, they were homeless and I asked for support from the secretary.”)— General Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante do CMP
Impactos e desdobramentos
O julgamento deste caso tem gerado reações significativas na opinião pública e poderá influenciar as percepções sobre a legalidade das ações de Bolsonaro e seus co-réus. Enquanto o depoimento de França se concretizava, a defesa de Bolsonaro busca distanciar o ex-presidente das acusações, tentando demonstrar que não houve planejamento de medidas anticonstitucionais. O desfecho do julgamento pode ter repercussões no cenário político brasileiro, especialmente na forma como futuras ações judiciais envolvendo figuras públicas serão conduzidas.
“Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa”
(“No, nothing, not even a request for study. None of these topics were demanded by the president to me.”)— Renato de Lima França, ex-subchefe de assuntos jurídicos
Os depoimentos do Núcleo 1 se encerram na próxima segunda-feira (2), quando o senador Rogério Marinho também será ouvido. A sociedade civil e as instâncias jurídicas aguardam o que ocorrerá a seguir, uma vez que os desdobramentos desse processo poderão levar a revisões de práticas e regras envolvendo o exercício do poder executivo.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
