Brasília — InkDesign News — A Polícia Federal (PF) encontrou um áudio no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde ele condiciona a aprovação de anistia a condenados pela trama golpista a negociações sobre tarifas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
Contexto jurídico
O áudio foi descoberto durante uma operação de busca e apreensão realizada pela PF no último mês. Durante uma conversa com o pastor Silas Malafaia, Bolsonaro afirmou que “se não começar votando a anistia, não tem negociação” sobre as tarifas, destacando uma estratégia que coloca interesses pessoais e políticos acima da condução pública das relações internacionais. A PF indiciou Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Argumentos e precedentes
A defesa de Bolsonaro pode sustentar que a gravação não configura crime, mas pode ser usada como evidência de uma suposta tentativa de interferência nas relações com os EUA. No entanto, a acusação alega que a conduta reflete uma tentativa deliberada de pressionar para benefício próprio, infrigindo normas de conduta política. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia solicitado a abertura da investigação, ressaltando a urgência da apuração das ações de Eduardo, particularmente a atuação que visava incitar sanções contra o governo brasileiro.
“Malafaia, o que eu mais tenho feito é conversar com pessoas mais acertadas no tocante que se não começar votando a anistia, não tem negociação sobre tarifas.”
(“Malafaia, what I have done the most is talk to more suitable people in terms that if the amnesty does not start being voted on, there is no negotiation regarding tariffs.”)— Jair Bolsonaro, Ex-presidente do Brasil
Impactos e desdobramentos
As repercussões legais do fonograma podem aumentar a tensão entre o Brasil e os EUA, complicando ainda mais a já delicada situação diplomática entre os países. Além disso, as investigações levantam questões sobre a responsabilidade política e a ética entre figuras públicas e seus comportamentos nas relações exteriores. As ações recentes de Eduardo Bolsonaro, incluindo seu pedido de licença e as acusações de que ele procurou sanções, adicionam outra camada ao debate sobre a legitimidade de suas ações.
“Eu também não posso me expor, como você quer que eu me exponha, porque não resolve nada. Se eu der uma de machão, não resolve nada.”
(“I also cannot expose myself, how do you want me to expose myself, because it doesn’t solve anything. If I act tough, it doesn’t solve anything.”)— Jair Bolsonaro, Ex-presidente do Brasil
É possível que o escândalo não apenas intensifique as investigações em curso, mas também force um reexame das normas que governam o comportamento dos políticos em suas interações com atores internacionais, levando a um potencial reequilíbrio nas relações assim como a possíveis reformas legislativas.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
