Londres — InkDesign News — O escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead anunciou que entrará com uma nova ação na Corte de Londres contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco, acusando-as de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes, representando mais de 620 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015.
Contexto jurídico
O processo tem como pano de fundo o rompimento da barragem da Samarco em 2015, que resultou na morte de 19 pessoas e danos ambientais significativos. A BHP e a Vale, sócias na Samarco, enfrentam uma série de ações judiciais tanto no Brasil quanto no exterior. A nova ação é fundamentada na alegação de que as mineradoras teriam negociado acordos diretamente com as vítimas, interferindo diretamente nos contratos de representação jurídica assinados com o escritório.
Argumentos e precedentes
Pogust Goodhead afirma que as mineradoras “agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos” e que a conduta se intensificou desde o início do julgamento em Londres em outubro de 2024. A ação pede uma indenização de £1,3 bilhão, considerando honorários não pagos em acordos firmados sem a participação do escritório. A notificação afirma que acordos realizados no Brasil teriam sido condicionados à desistência de ações judiciais no exterior, prejudicando os interesses dos autores.
The proposed claim has no merit, and BHP will file a defense at the appropriate time.
(“A potencial demanda não tem mérito e a BHP apresentará defesa no momento oportuno.”)— BHP
Impactos e desdobramentos
O impacto social e legal desse novo processo é significativo, pois há alegações de que as mineradoras teriam pressionado as vítimas a aceitar acordos menos favoráveis, resultando na renúncia a direitos que poderiam ser reivindicados em jurisdições mais favoráveis. As repercussões legais podem se estender a outras ações semelhantes, tanto em termos de jurisprudência quanto de possibilidade de indenizações maiores, caso as vítimas decidam prosseguir com seus direitos na Justiça internacional.
We believe Brazil is the most appropriate place for these claims, with compensation and remediation programs designed in collaboration with local authorities.
(“Acreditamos que o Brasil é o local mais apropriado para essas demandas, com programas de compensação e reparação elaborados em colaboração com as autoridades locais.”)— BHP
A continuidade destes casos e a possível reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID) pela Samarco, solicitado por autoridades públicas, refletem a complexidade e a urgência da situação ao redor do desastre de Mariana, envolvendo questões de justiça e reparação que permanecem não resolvidas. Especialistas sugerem que reformas no sistema de indenizações e maior monitoramento das ações das mineradoras são essenciais para evitar novas tragédias e garantir que as vítimas tenham acesso a justiça efetiva.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
