Senador solicita ao MPF investigação sobre exclusão pela AGU em ação política
Brasília — InkDesign News — O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), acionou o Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (14), solicitando a inclusão de pelo menos outras treze associações na ação civil que apura descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em meio a uma investigação que envolve supostos desvios de cerca de R$ 6 bilhões.
Contexto político
O episódio tem sua origem em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um aumento significativo no número de beneficiários do INSS com cobranças contestadas, passando de 2,2 milhões em 2021 para 5,6 milhões em 2023. A Advocacia-Geral da União (AGU) atualmente processa 12 entidades associativas e 14 empresas e pessoas físicas, mas a apuração indica que o esquema pode ser muito mais amplo.
As investigações, que envolvem também a Polícia Federal (PF), apontam para o uso de “laranjas”, pagamento de propina a servidores e acordos de cooperação técnica firmados sem obedecer às regras internas do INSS. Em oito das entidades investigadas, como Unsbras, Conafer e RIAAM Brasil, 100% dos entrevistados alegaram nunca ter autorizado a filiação ou os descontos em seus benefícios.
Reações e debates
Rogério Marinho criticou a seletividade da AGU na condução da ação, argumentando que a proteção conferida a algumas associações ligadas a centrais sindicais sugere uma possível blindagem política. Ele afirmou:
“O movimento contraditório realizado pela alta cúpula do governo Lula coloca em dúvida se o governo está realmente interessado em resolver a questão, ou apenas proteger entidades parceiras”
— Rogério Marinho, Senador (PL-RN)
Além de pedir a ampliação do polo passivo da ação pública para incluir associações como ABCB, Abrasprev, Contag e Sinab, Marinho solicitou bloqueio de bens das novas entidades listadas e a investigação de servidores que autorizaram os descontos.
A AGU respondeu por meio de nota que, “em momento oportuno, ingressará com novas medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido ao INSS e aos beneficiários da previdência social.”
Desdobramentos e desafios
O pedido de intervenção do MPF baseia-se na Lei Anticorrupção, que responsabiliza pessoas jurídicas por atos contra a administração pública. O avanço das investigações, que envolvem um potencial desvio bilionário, deve apontar responsabilidades e promover reparações aos benefícios afetados. No entanto, o andamento do processo pode encontrar entraves políticos e jurídicos, dada a complexidade e a ampla rede de associações e servidores envolvidos.
Especialistas apontam que este caso evidencia a necessidade de reforço na fiscalização das parcerias e descontos vinculados ao INSS, buscando maior transparência e proteção aos beneficiários contra cobranças indevidas, além de responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos.
“O controle rigoroso sobre as entidades que atuam junto ao INSS é essencial para prevenir fraudes e proteger os direitos dos segurados”
— Analista em Políticas Públicas, Instituto de Estudos Previdenciários
As próximas etapas da investigação e eventuais medidas judiciais poderão definir novos rumos para o combate a fraudes no sistema previdenciário e fortalecer os mecanismos de governança pública no país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
