Senado vota novas regras sobre licenciamento ambiental e impacto no governo
Brasília — InkDesign News — O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (21), o projeto de lei que institui novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil, após uma tramitação de 21 anos no Congresso Nacional. A proposta, que teve 54 votos favoráveis e 13 contrários, será novamente analisada pela Câmara dos Deputados.
Contexto político
O projeto visa simplificar e desburocratizar o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos que impactam recursos naturais no país. A longa tramitação de mais de duas décadas refletiu intensos debates entre o setor produtivo, ambientalistas e órgãos públicos. Antes da votação, o governo federal negociou ajustes no texto para tentar aumentar o consenso no Senado, porém as novas regras continuam sendo alvo de críticas do próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, assim como de entidades ambientalistas que temem retrocessos na proteção ambiental.
A maioria dos partidos como o Partido Liberal (PL), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Podemos, Progressistas, Republicanos, União Brasil e Novo manifestaram apoio integral à proposta. Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores (PT) votou totalmente contra, com nove senadores contrários e um ausente. No total, 13 senadores não estiveram presentes para a votação.
Reações e debates
“A proposta tende a facilitar as licenças, mas deixa brechas que preocupam os órgãos ambientais.”
— Renata Souza, Deputada Federal e especialista em políticas ambientais
Sob disputa acirrada, o projeto suscitou debates sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. As críticas do Ministério do Meio Ambiente apontaram para riscos de fragilização dos mecanismos de controle e fiscalização ambiental, enquanto parlamentares favoráveis destacaram a necessidade de modernizar processos para atrair investimentos e agilizar obras essenciais.
“O governo negociou ajustes que demonstram a intenção de construir um texto mais equilibrado, contudo, será preciso acompanhar com rigor sua implementação.”
— Emilly Behnke, Analista Legislativa
Desdobramentos e desafios
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer modificações antes da sanção presidencial. A questão do licenciamento ambiental permanece central na agenda do desenvolvimento sustentável e da governança ambiental no Brasil. O desafio será conciliar os interesses de setores produtivos com os compromissos ambientais e climáticos do país, além de garantir que a simplificação não comprometa a fiscalização eficaz dos impactos ambientais.
A discussão em torno do tema revela ainda um cenário político fragmentado, onde futuras votações e debates deverão definir os rumos da legislação ambiental brasileira. A agenda exige atenção constante dos órgãos ambientais, da sociedade civil e do poder público para assegurar que as transformações legais estejam alinhadas com a preservação do patrimônio natural.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
