São Paulo — InkDesign News —Cerca de 80% dos contribuintes que pagarão mais Imposto de Renda no Brasil são da região Sul e Sudeste, caso o Projeto de Lei 1.087/2025 seja aprovado sem alterações no Congresso Nacional.
Panorama econômico
O projeto de lei propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoa física para R$ 5 mil mensais, juntamente com uma nova alíquota efetiva mínima que se aplicará aos contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 600 mil anuais. Com a proposta, a expectativa é de que a alíquota mínima alcance 10% apenas para rendas anuais de R$ 1,2 milhão. Essa legislação visa, entre outras coisas, redistribuir recursos entre diferentes regiões do país.
Indicadores e análises
De acordo com análise do Sindifisco Nacional, a região Sudeste representa 59,88% dos declarantes afetados pela nova alíquota, seguida pelo Sul com 19,57%, e outras regiões com porcentagens menores. São Paulo, em específico, concentrará 40,92% dos contribuintes impactados, enquanto Minas Gerais e Rio de Janeiro terão 8,99% e 8,30%, respectivamente.
“Isso reforça que a proposta da alíquota mínima é não apenas fiscalmente eficiente, como também potencial promotora de redução da desigualdade regional, atingindo com precisão a parcela mais rica da população, que hoje contribui muito pouco em relação à sua capacidade contributiva”
(“This reinforces that the minimum rate proposal is not only fiscally efficient but also potentially promotes regional inequality reduction, accurately targeting the wealthiest segment of the population, which currently contributes very little in relation to its contributory capacity.”)— Dão Real, Presidente do Sindifisco Nacional
Impactos e previsões
A implementação dessa mudança pode ter desdobramentos significativos nas relações fiscais entre as regiões. Ao aumentar a arrecadação entre os contribuintes do topo da pirâmide, a nova alíquota pretende direcionar recursos para estados e municípios com menor capacidade tributária, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, historicamente mais pobres. Estima-se que aproximadamente 238 mil pessoas podem ser afetadas pela medida, em comparação com a previsão de 140 mil do Ministério da Fazenda.
“Ao aumentar a arrecadação entre os contribuintes do topo da pirâmide — fortemente concentrados nas regiões Sul e Sudeste —, a alíquota mínima promove uma transferência líquida de recursos para regiões historicamente mais pobres”
(“By increasing revenue among top earners—strongly concentrated in the South and Southeast regions—the minimum tax rate promotes a net transfer of resources to historically poorer regions.”)— Dão Real, Presidente do Sindifisco Nacional
Com tramitação prevista para 2025 e implementação a partir de 2026, o futuro próximo do projeto de lei revelará os reais impactos na economia, contribuintes e estrutura fiscal do país.
Fonte: (CNN Brasil – Economia)
