São Paulo — InkDesign News — Nos últimos dias, a discussão em torno da regulação da inteligência artificial (IA) nos Estados Unidos ganhou novo fôlego, especialmente com a recente proposta de orçamento da bancada republicana na Câmara dos Representantes, que inclui cortes significativos em programas sociais e um moratória sobre leis estaduais que regulamentam a IA.
“Não estado ou subdivisão política pode impor qualquer lei ou regulamentação regulando modelos de inteligência artificial, sistemas de inteligência artificial ou sistemas de decisão automatizados” — Legisladores do Comitê de Energia e Comércio da Câmara
Contexto e lançamento
O debate sobre a regulação da IA vem se intensificando nos Estados Unidos, especialmente em um cenário onde a inovação tecnológica avança a passos largos. Ao longo dos últimos anos, medidas de vários estados têm tentado regular o uso da IA, refletindo uma crescente preocupação com os impactos sociais e éticos dessas tecnologias. A proposta atual, entretanto, sugere uma paralisação nessa tendência, ao dificultar a criação de um arcabouço regulatório coeso e abrangente.
Design e especificações
A proposta apresentada sugere que vão existir exceções apenas para as regulamentações que se baseiem em normativas federais superiores ou que se apliquem a sistemas não baseados em IA que realizam funções comparáveis. Além disso, a terminologia em torno da definição de IA é vaga e suscetível a interpretações diversas, o que levanta questões sobre como diferentes leis estaduais e federais irão interagir nesse novo cenário.
“Isso é um presente monumental para a Big Tech” — Rep. Jan Schakowsky (D-Illinois), membro da subcomissão de Comércio, Fabricação e Comércio
Repercussão e aplicações
A reação à proposta foi imediata. Defensores dos direitos civis e do consumidor apontaram que a moratória representa um afrouxamento das responsabilidades das empresas de tecnologia e pode resultar em um aumento de danos sociais não regulamentados. Enquanto algumas vozes na indústria de tecnologia, como o CEO da OpenAI, Sam Altman, argumentam que essa abordagem poderia facilitar a inovação, críticos veem nessa falta de regulamentação uma forma de ignorar as preocupações éticas que a IA suscita. A presença de legislações em pelo menos 45 estados mostra que o interesse em regular a tecnologia persiste, embora o alcance e a forma dessa regulação continuem sem um conjunto claro de diretrizes.
A proposta, embora proposta como um modo de incentivar a inovação tecnológica, sugere que o debate sobre a IA nos Estados Unidos está longe de ser concluído e que as consequências de sua implementação podem reverberar por muito tempo.
Fonte: (Gizmodo – Cultura Tech & Geek)
