São Paulo — InkDesign News — A Receita Federal implementou restrições ao acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), permitindo apenas acessos humanos e programas digitais de baixa repetição, em vigor desde 21 de outubro. A medida busca assegurar a qualidade de acesso, especialmente nos últimos dias do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2025.
Panorama econômico
Em um cenário de crescente complexidade fiscal e tributária, a Receita Federal adotou novas diretrizes para otimizar o uso do e-CAC. A decisão ocorre em meio ao aumento de contribuintes que se dirigem à plataforma para realizar suas declarações, o que demanda medidas administrativas para garantir a eficiência do sistema.
Indicadores e análises
Os critérios para obrigatoriedade de declaração envolvem rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 ou isentos que ultrapassem R$ 200.000,00. Além disso, a Receita indicou que contribuintes com ganhos de capital ou que possuam patrimônio superior a R$ 800.000,00 também são obrigados a declarar. O número de declarações realizadas nos primeiros meses de 2025 deverá ser monitorado por meio desses novos critérios, que visam melhorar a arrecadação tributária.
A restrição visa assegurar a qualidade no acesso ao Portal e-CAC nos dez últimos dias do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2025.
(“The restriction aims to ensure quality access to the e-CAC portal in the last ten days of the deadline for filing the 2025 Income Tax return.”)— Receita Federal
Impactos e previsões
As mudanças nas regras de acesso ao e-CAC têm implicações diretas para os contribuintes e para a economia brasileira. Especialistas apontam que, com os novos prazos de restituição, que começam a ser pagos em 30 de maio de 2025, haverá um aumento na demanda por informações e no fluxo de consulta aos canais de atendimento. A capacidade de resposta do sistema e a eficiência no processamento de declarações agora se tornaram ainda mais cruciais, especialmente para cidadãos mais velhos e vulneráveis.
Embora a prioridade nas restituições favoreça os grupos com mais de 80 anos, os professores e aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo Pix, a estrutura do fluxo de recursos é vital para manter a estabilidade econômica.
À medida que se aproxima a data final para a entrega das declarações, espera-se um aumento significativo nas consultas ao e-CAC, pressionando a Receita Federal a continuar a otimização de seus sistemas digitais.
Fonte: (CNN Brasil – Economia)
