Brasília — InkDesign News — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 4 a 1, manter as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, durante um julgamento realizado entre os dias 19 e 21 de outubro de 2025. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux.
Contexto jurídico
As medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no contexto de uma ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em que Bolsonaro é réu. O processo judaico se intensificou após declarações e postagens nas redes sociais que, segundo Moraes, indicam uma possível coação ao sistema judiciário.
Argumentos e precedentes
Em sua divergência, o ministro Luiz Fux argumentou que não foram apresentadas “provas novas e concretas” que justificassem a imposição das medidas restritivas, considerando-as “desproporcionais”. Ele também reconheceu a pressão que o STF enfrenta, contudo destacou que o tribunal tem mantido sua independência diante de tais tentativas de intimidação.
“O Supremo tem conseguido demonstrar de forma inequívoca a sua independência e a sua impermeabilidade às pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”
(“The Supreme has been able to demonstrate unequivocally its independence and its impermeability to the pressures from sectors that express displeasure with its decisions.”)— Luiz Fux, Ministro do STF
Os demais ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, fundamentaram seus votos na necessidade de prevenir eventuais tentativas de fuga por parte de Bolsonaro, assim como evitar ações que poderiam desestabilizar o estado democrático de direito.
Impactos e desdobramentos
A decisão do STF em manter as medidas cautelares contra Jair Bolsonaro gera repercussões significativas na política brasileira, especialmente em um momento em que a ação penal avança e as tensões entre o ex-presidente e o sistema judiciário se intensificam. A imposição de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com autoridades estrangeiras e seus próprios familiares visam não apenas a punição, mas também a prevenção de novos episódios que possam comprometer a soberania nacional.
“Estamos diante de um flagrante confissão do cometimento de crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito”
(“We are faced with a blatant confession of the commission of crimes such as coercion in the course of the process, obstruction of justice, and an attempt to abolish the Democratic State of Law.”)— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Com as medidas em vigor, Bolsonaro enfrenta não apenas sanções legais, mas também um cenário político adverso, que pode impactar sua imagem e potenciais futuras candidaturas.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
