Brasília — InkDesign News — A controvérsia em torno da criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou novo capítulo no Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), quando parlamentares alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiram contrariar a orientação do Palácio do Planalto e assinar o requerimento para instalação do colegiado.
Contexto político
A proposta para a criação da CPMI do INSS é motivada pela denúncia de fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários, um problema identificado desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que permanece sob atenção durante o atual governo. A iniciativa, impulsionada por partidos de oposição e setores da base governista, mostra fissuras internas, já que o Palácio do Planalto continua a se posicionar contra a instalação do colegiado.
O requerimento para a instalação da CPMI, contudo, ainda não foi formalmente apresentado em sessão conjunta de deputados e senadores, etapa necessária para a legitimação e início dos trabalhos. A próxima sessão conjunta está agendada para 27 de maio, data em que deverá ocorrer a leitura oficial do pedido. Parlamentares, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), articulam uma reunião com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para avançar na instalação da comissão.
Reações e debates
Entre os governistas, surgem vozes que divergem da orientação oficial do Palácio e manifestam apoio à CPMI. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o primeiro petista a formalizar a assinatura, justificando sua decisão pela necessidade de uma “investigação contundente, que traga punição exemplar para todos os responsáveis, doa a quem doer.”
Fraudar aposentados e pensionistas é um crime inaceitável, de uma crueldade imensa contra aqueles que trabalharam para construir este país.
“Fraudar aposentados e pensionistas é um crime inaceitável, de uma crueldade imensa contra aqueles que trabalharam para construir este país.”— Fabiano Contarato, Senador, PT-ES
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), reiterou a defesa da participação do partido na comissão, ressaltando o caráter investigativo e afastado de disputas políticas:
Na condição de Líder do PT, nós vamos defender que o partido participe dessa CPI, mas não uma CPI para avaliar e para fazer disputa e palanque eleitoral, mas para investigar, apontar os responsáveis e botar na cadeia aqueles que roubaram os aposentados e pensionistas do INSS. Essa é a nossa finalidade.
“Na condição de Líder do PT, nós vamos defender que o partido participe dessa CPI, mas não uma CPI para avaliar e para fazer disputa e palanque eleitoral, mas para investigar, apontar os responsáveis e botar na cadeia aqueles que roubaram os aposentados e pensionistas do INSS. Essa é a nossa finalidade.”— Rogério Carvalho, Líder do PT, Senado Federal
Além do PT, deputados governistas como Tabata Amaral (PSB-SP) e membros do PSB têm assinado o requerimento, o que revela um movimento interno de dissidência, apesar da oposição oficial do Palácio.
Desdobramentos e desafios
Se instalada, a CPMI terá a missão de aprofundar a apuração sobre as irregularidades no sistema previdenciário, com potencial para ampliar a responsabilização judicial de envolvidos. Por outro lado, a divergência no seio da base aliada pode comprometer a estratégia política do governo no Congresso, criando tensões na articulação parlamentar.
O fato de a leitura do requerimento ainda não ter ocorrido e a expectativa pela sessão conjunta do Congresso indicam que o processo legislativo enfrenta desafios procedimentais e políticos. A comissão pode se transformar, além de instrumento investigativo, em palco para embates eleitorais e disputas de poder, o que preocupa lideranças que defendem um enfoque técnico e imparcial.
O avanço da CPMI do INSS denota um cenário político dinâmico, no qual a gestão atual busca equilibrar a fiscalização das denúncias com a manutenção da coesão na base governista.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
