Brasília — InkDesign News — A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou no dia 25 de setembro um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em apoio ao reforço do policiamento nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto de um processo judicial em andamento.
Contexto jurídico
A solicitação do reforço policial foi antecedida por um pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Farias defendeu que a medida se tornaria necessária para garantir a “aplicação da lei penal”, em virtude das recentes investigações envolvendo Bolsonaro e seus associados. Desde o início do mês, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, determinada após o entendimento de Moraes de que Bolsonaro violou medidas cautelares que o proibiam de fazer postagens nas redes sociais de terceiros.
Argumentos e precedentes
No parecer, a PGR argumenta que a PF possui a capacidade de aumentar a vigilância nas redondezas da casa de Bolsonaro.
“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”
(“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança.”)— Procuradoria-Geral da República
A argumentação se baseia na necessidade de garantir a ordem pública e a segurança do ex-presidente enquanto aguarda julgamento pela Primeira Turma do STF.
Impactos e desdobramentos
O julgamento está agendado para a próxima terça-feira, 2 de setembro, quando Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 da suposta trama golpista serão analisados. Este caso possui grande repercussão não apenas política, mas também social, visto que levanta questões sobre a liberdade de expressão e os limites do poder estatal. Recentemente, a PF encontrou evidências de que Bolsonaro possuía um documento de solicitação de asilo político a ser apresentado ao presidente da Argentina, Javier Milei. A defesa nega tal tentativa de fuga, alegando que se tratava de um mero “rascunho”.
A consequência deste caso pode incluir reformas nas legislações relacionadas a assembleias e manifestações públicas, refletindo uma sociedade cada vez mais atenta às questões de segurança e direitos civis.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
