Brasília — InkDesign News — A Polícia Federal (PF) revelou que, entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2024, aposentados e pensionistas registraram 29.280 reclamações na plataforma “Reclame Aqui” contra descontos associativos irregulares ligados a entidades investigadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contexto político
O levantamento da PF integra o relatório sobre o esquema de fraude no INSS, um caso que envolve descontos não autorizados em benefícios previdenciários. As entidades com maior número de reclamações são a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), com 7.568 registros; a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), com 3.726 queixas; e a Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (Universo), com 2.736. Essas associações também estão sob investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) por descontos ilegais, integrando um esquema que movimentou cerca de R$ 6 bilhões em benefícios, conforme apurado pela investigação.
Reações e debates
“A avaliação pouco satisfatória do serviço prestado por essas entidades” foi destacada pela Polícia Federal, que identificou a dificuldade dos aposentados em contestar os descontos indevidos. Muitos recorreram à Lei de Acesso à Informação (LAI) para tentar esclarecer os descontos, mas sem sucesso, até o deflagramento da operação “Sem Desconto”. Segundo levantamento da CGU, houve pelo menos 553 registros de pedidos relacionados a descontos indevidos desde 2022, todos minimizados pelo INSS.
“Os dados obtidos indicam uma avaliação pouco satisfatória do serviço prestado por essas entidades.”
— Polícia Federal
Desdobramentos e desafios
O caso revela desafios significativos para o sistema previdenciário brasileiro, sobretudo no que tange à transparência e ao controle dos descontos em benefícios. O governo prepara medidas para ressarcir os valores descontados indevidamente, que serão corrigidos pela inflação, conforme anunciado. Além disso, há um esforço orçamentário para sustentar esses ressarcimentos diante do impacto financeiro nas contas públicas. O futuro da agenda política inclui medidas para aumentar a fiscalização e garantir proteção aos beneficiários do INSS contra práticas abusivas.
“A dificuldade para questionar descontos indevidos, mesmo com a Lei de Acesso à Informação, evidencia a necessidade de maior transparência e mecanismos eficazes de controle.”
— Especialista em Políticas Públicas
As investigações e as respostas institucionais deverão continuar a pautar o debate sobre os direitos dos aposentados e a integridade da previdência social brasileira.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
