Brasília — InkDesign News — A Polícia Federal prendeu na noite de quarta-feira (9) George Washington de Oliveira Souza, um dos condenados por um atentado a bomba no aeroporto de Brasília, ocorrido em 24 de dezembro de 2022. Considerado foragido desde junho, ele foi localizado e detido por um delegado da PF na região administrativa do Guará e conduzido à 1ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal.
Contexto jurídico
George Washington foi condenado em março de 2023 a nove anos e quatro meses de prisão por crimes relacionados a explosões, incêndio e posse de arma de fogo sem autorização. Desde então, ele cumpria pena em regime semiaberto, mas a situação se complicou após o julgamento de Moraes, que considerou a tentativa de explosão como um ato ligado às manifestações golpistas de 8 de janeiro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia demonstrado que a legislação aplicável se estende às práticas que visam a desestabilização do Estado democrático de direito.
Argumentos e precedentes
As acusações contra George Washington e seus cúmplices incluíram associação criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. A Procuradoria-Geral da República denunciou os três indivíduos baseando-se em evidências que apontavam para um plano de causar pânico em larga escala. Moraes, em sua decisão, sustentou que os métodos escolhidos “foram suficientes para caracterizar grave ameaça, por anunciar catástrofe coletiva com recado persuasivo”.
“É imprescindível acautelar a ordem pública diante de atos tão extremos e violentos.”
(“A necessidade de segurança é premente.”)— Alexandre de Moraes, Ministro, Supremo Tribunal Federal
Impactos e desdobramentos
A prisão de George Washington levanta questões sobre a segurança pública e a resposta do Estado a atos extremistas. A sociedade se vê dividida, com muitos clamando por responsabilização severa para aqueles que perpetraram atos de violência visando desestabilizar instituições democráticas. A jurisprudência atual pode ser ampliada para incluir novos precedentes que integrem a legislação de segurança pública em contextos como o deste atentado. Além disso, surgem discussões sobre políticas preventivas que possam coibir futuras tentações à violência.
“O Estado deve reafirmar sua capacidade de proteger a ordem democrática frente a ameaças internas.”
(“A proteção da democracia é um dever do Estado.”)— Especialista em segurança pública
A situação de George Washington, bem como dos outros condenados, pode influenciar reformas nas legislações que tratam de terrorismo e segurança pública no Brasil. As consequências deste caso ressoam além das fronteiras da justiça, sendo um reflexo de um momento crítico que demanda vigilância e ação proativa por parte das autoridades.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
