Rio de Janeiro — InkDesign News — A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Kabali na manhã de 19 de setembro de 2023, visando investigar supostas fraudes em contratos de formação profissional firmados entre o antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil.
Contexto jurídico
A Operação Kabali é resultado de uma investigação que aponta irregularidades em termos de fomento que tinham por objetivo a realização de cursos de formação profissional nas áreas de informática e design gráfico. Segundo a PF, há indícios de desvios que podem ultrapassar R$ 3,8 milhões, durante o período em que Damares Alves foi ministra, entre 2019 e 2022. A auditoria foi solicitada pela própria ministra, que detectou potenciais irregularidades nos contratos firmados com o IDSH.
Argumentos e precedentes
A senadora Damares Alves, em defesa de sua gestão, declarou que o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) foi gerado a partir de informações da Assessoria de Controle Interno do MMFDH. “O MMFDH exigiu das organizações sociais esclarecimentos e providências sobre as falhas apontadas”
(“The MMFDH demanded social organizations clarifications and actions regarding the noted failures”)— Damares Alves, Senadora. O IDSH já restituíra uma parte do montante alegado, no valor de R$ 1.100.659,46, ao Erário. A defesa se baseia na ideia de que as ações corretivas foram tomadas prontamente, refutando acusações de dolo.
Impactos e desdobramentos
A Operação Kabali pode ter amplas consequências na política pública de formação profissional e na gestão dos recursos públicos, especialmente em um contexto já marcado por desconfiança em contratos governamentais. A natureza de danos ao Erário e os possíveis envolvimentos com crimes de fraude em licitação e peculato levantarão discussões sobre a necessidade de reformas na supervisão de contratos e benefícios sociais. “Não conheço os donos da IDSH e da INADH”
(“I do not know the owners of IDSH and INADH”)— Damares Alves, Senadora.
Consequentemente, a análise contínua e a revisão de processos internos nas esferas federais poderão ser não apenas recomendadas, mas impostas pela pressão pública e judicial por mais transparência e responsabilidade na utilização de recursos públicos.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
